18 DE OUTUBRO DE 2025

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isto não pode ser assim. É sempre a mesma coisa! O Sr. Presidente: — Logo verei, com aquilo que o Sr. Deputado dirá, se é uma interpelação à Mesa ou não.

Faça favor. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, muito obrigado. Ainda no decurso da nossa sessão de trabalhos

desta manhã, o Livre enviará à Mesa, para distribuição a todos os Deputados da Assembleia da República, as estatísticas que comprovam que a maior parte dos nossos idosos têm ainda, evidentemente, taxas de literacia alta, reivindicam os seus direitos e muitos deles fazem acesso a eles diretamente.

O Sr. Presidente: — Mandará então para a Mesa, e aguardaremos para distribuir até o final do debate, o

que ajudará. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tem de guardar tempo para responder! O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Faro, do Partido Socialista. Protestos do Deputado do L Rui Tavares e contraprotestos do Deputado do CH Pedro Pinto. Para uma intervenção, a Sr.ª Deputada dispõe de 4 minutos e 2 segundos. A Sr.ª Patrícia Faro (PS): — Cumprimento o Sr. Presidente, o Sr. Ministro, a Sr.ª Secretária de Estado da

Ação Social e da Inclusão, as Sr.as e os Srs. Deputados. Enquanto sociedade, temos o dever de proteger as pessoas que se encontram em situação de especial vulnerabilidade.

O envelhecimento demográfico em Portugal é um fenómeno acentuado e, em 2024, o índice de envelhecimento era de 192,4 idosos por cada 100 jovens. Este cenário coloca Portugal como um dos países mais envelhecidos da União Europeia, com tendência, infelizmente, para a sua continuidade e agravamento nas próximas décadas.

Por isso, de uma forma geral, a maioria das iniciativas que hoje aqui são apresentadas são bem-vindas, porque, na sua génese, o que está em causa é a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas, que vivem mais tempo e devem, efetivamente, viver melhor, com mais dignidade, respeito e segurança.

E é neste pressuposto que assenta a proposta do Partido Socialista. É um projeto de lei com três objetivos muito concretos e exequíveis, que favorecem a autonomia, a saúde e a segurança da pessoa idosa.

Em primeiro lugar, propomos a adaptação dos domicílios que assegurem condições de acessibilidade, de segurança e de conforto térmico nas suas habitações. Esta medida permite, aquele que é já o paradigma, a manutenção das pessoas idosas na sua residência, retardando ou até mesmo evitando a institucionalização.

Em segundo lugar, propomos a criação de uma linha telefónica para maiores de 65 anos, onde as pessoas podem tirar dúvidas sobre matéria de saúde, direitos e benefícios sociais, e que permita, em simultâneo, ativar apoios concretos para a pessoa idosa, para as suas famílias e para os cuidadores informais.

Por último, mas não menos importante, propomos a criação de um programa nacional de teleassistência e telemonitorização das pessoas idosas. Bem sabemos que a sua permanência na habitação tem sempre como grande preocupação a segurança e, por isso, permite um contacto permanente com as autoridades de saúde, de segurança e sociais.

Como afirmei, são propostas exequíveis, e pretendemos aproveitar as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência e do PT2030 para a sua concretização.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, acompanhamos a iniciativa do Governo, esta proposta de lei, apesar de, na sua atualização, como já referimos, terem sido suprimidos alguns direitos, que lamentamos e que consideramos, de facto, fundamentais.

Outra questão a lamentar também é o facto de não ter sido realizada qualquer audição, não ter sido um processo participado, não ter havido qualquer audição, consulta de entidades, públicas ou privadas, e de nem mesmo ser acompanhada de estudos, documentos ou pareceres que a tenham fundamentado, à exceção do