18 DE OUTUBRO DE 2025

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… um grupo de 24 alunos e professores do Agrupamento de Escolas de Almodôvar,… Aplausos gerais. … e um grupo de 30 alunos e professores da Escola Básica e Secundária António Gedeão, de Almada. Aplausos gerais. E, aproveitando para a felicitar, anuncio ainda que hoje é o dia de aniversário da Sr.ª Deputada Rita Matias. Aplausos do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP e de Deputados do PS. Passo agora a palavra à Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal, que tem 3 minutos para uma

intervenção. A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados,

volto a este púlpito para discutir um tema que já discutimos demasiadas vezes: os direitos das pessoas idosas. E isso, por si só, diz muito.

Sempre que discutimos este tema e aprovamos iniciativas, o que é que acontece? Nada. E é precisamente por nada acontecer e por nada mudar que que cá estamos, novamente, a debater o mesmo tema.

As intenções são sempre positivas, é certo, todos queremos garantir dignidade, respeito e proteção aos mais velhos, mas continuamos presos à ideia de que criar direitos em papel é o mesmo que garantir qualidade de vida. Não é.

E é por momentos como este, em que nada muda e em que, repetidamente, debatemos os mesmos temas e as mesmas iniciativas — algumas até já foram aprovadas antes — que crescem os discursos populistas contra a classe política.

É por isso, Srs. Deputados, que desta vez temos de passar das intenções às ações. Assim sendo, e porque a maioria das iniciativas em discussão já foi apresentada recentemente, inclusive a proposta de lei do Governo, reitero o que aqui já disse: que muitas partem de um fundo certo, mas que, ao criarem mais direitos, acabam, na prática, por criar também novas obrigações, impondo um modo de vida ou de envelhecimento «certo», e isso limita a liberdade de quem é mais velho para decidir como quer viver a sua vida. E essa é uma linha que a Iniciativa Liberal não atravessará.

Acusam-nos muitas vezes de ter um discurso apenas para os mais jovens, mas nós, liberais, acreditamos que cada pessoa, seja mais nova ou mais velha, deve ter sempre o direito de escolher o seu caminho, com toda a autonomia, com todo o respeito e em liberdade.

Portanto, Srs. Deputados, falar de envelhecimento é falar de problemas concretos: dos internamentos sociais que ocupam camas hospitalares e que não são a melhor resposta; da falta de vagas em lares; da falta de vagas em unidades de cuidados continuados; dos idosos que não têm acesso à saúde; dos idosos que não conseguem pagar os medicamentos; dos idosos ou das famílias que esperam e desesperam com a falta de apoio e com a falta de respostas.

Nada disto se resolve com resoluções, com estatutos, com cartas de direitos ou com dias nacionais. Resolve-se com ações e com vontade política.

Aplausos da IL. E é exatamente isso que a Iniciativa Liberal tem vindo a propor: desburocratizar o licenciamento de

equipamentos sociais; alargar a colaboração com os setores social e privado, que, no fundo, já prestam a quase totalidade do serviço de apoio a idosos; ou garantir acesso atempado a cuidados de saúde.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o apoio aos idosos encaixa na rede de segurança defendida pelo liberalismo, mas esta rede só é possível num país mais rico, com contas certas e uma economia a crescer.