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18 DE OUTUBRO DE 2025

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palavra, a diverso título, os Deputados Paula Santos (PCP), Andreia Galvão (BE), Inês de Sousa Real (PAN), Filipa Pinto (L), José Barreira Soares (CH), Angélique Da Teresa (IL), Carolina Marques (PSD), Rui Fernandes (CH), Paulo Núncio (CDS-PP), Porfírio Silva (PS) e Pedro Pinto (CH).

Apreciou-se o Projeto de Resolução n.º 249/XVII/1.ª (JPP) — Recomenda ao Governo da República um novo regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras, por via de um aditamento ao Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho, em conjunto com os Projetos de Lei n.os 212/XVII/1.ª (CH) — Aumenta o valor da retribuição-base e estabelece o direito à perceção de subsídio de turno e de diuturnidades por parte dos bombeiros que integram as equipas de intervenção permanente e 262/XVII/1.ª (PAN) — Cria um regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras e assegura a valorização dos bombeiros e os seus direitos, procedendo à alteração de diversos diplomas, na

generalidade, e ainda os Projetos de Resolução n.os 245/XVII/1.ª (L) — Recomenda a valorização dos bombeiros das associações humanitárias de bombeiros, 327/XVII/1.ª (PCP) — Valorização da carreira de bombeiro sapador, 338/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que no âmbito do Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho, proceda à criação de um regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras e 347/XVII/1.ª (L) — Recomenda a valorização da profissão de bombeiro. Proferiram intervenções os Deputados Filipe Sousa (JPP), Bruno Nunes (CH), Inês de Sousa Real (PAN), Jorge Pinto (L), Paula Santos (PCP), André Rijo (PS), Andreia Galvão (BE), Rui Rocha (IL), João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Antunes dos Santos (PSD) e Luís Paulo Fernandes (CH).

A Presidente (Teresa Morais) encerrou a sessão eram 14 horas e 9 minutos.

(a) Esta votação teve lugar ao abrigo do n.º 10 do

artigo 75.º do Regimento.