I SÉRIE — NÚMERO 27

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A Ordem dos Advogados e o Conselho Superior do Ministério Público emitiram pareceres desfavoráveis. Não cabe ao Estado estabelecer o que as mulheres podem ou não vestir.

Sistematicamente, o Chega menoriza e desvaloriza as mulheres, como se não tivessem capacidade para decidir sobre si e a sua vida.

A Sr.ª Rita Matias (CH) : — E a segurança?!… A Sr.ª Paula Santos (PCP): — As mulheres conhecem bem este filme e quais as suas conceções retrógradas

sobre o papel das mulheres na sociedade,… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Tem de ir ao Médio Oriente conhecer o Hamas! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … que têm vindo a intensificar. Por outro lado, em nome não se sabe bem do quê, esta proposta desrespeita a liberdade de consciência, de

religião e de culto, salvaguardada na Constituição, que a entende por inviolável. A Sr.ª Rita Matias (CH): — Sempre contra as mulheres! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Condenamos todas as formas de subjugação e discriminação… A Sr.ª Rita Matias (CH): — Sempre contra as mulheres! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … das mulheres. Proibir a ocultação do rosto, por si só, não vai proteger ou libertar as mulheres. O Sr. André Ventura (CH): — Ai não? É melhor! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — E a aplicação de multas só as vai penalizar. Proibir a ocultação do rosto levará

ao seu isolamento, deixando de estar em espaços públicos, marginalizando-as. Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. E não somos nós que o dizemos, são os especialistas do Comité das Nações Unidas para os Direitos

Humanos. A Sr.ª Rita Matias (CH): — Ah! Isso vindo da boca de uma mulher é uma vergonha! A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Está inscrito, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura,

do Grupo Parlamentar do CH. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Custa muito, custa muito ver mulheres,

neste Parlamento, dizer que as mulheres têm toda a liberdade para tirar a burca se quiserem. Ó Sr.ª Deputada, há países onde são mortas por mostrar o cabelo!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vergonha! O Sr. André Ventura (CH): — Tenha vergonha! Tenha vergonha! Tenha vergonha! Aplausos do CH.