I SÉRIE — NÚMERO 27

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isto é o quê?! O tempo parou? O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — A sério, Sr.ª Presidente, eu acho que nenhuma pessoa,… O Sr. André Ventura (CH): — O PS manda aqui? O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … nenhuma pessoa… A Sr.ª Rita Matias (CH): — Já passou o tempo em que mandava aqui! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … nenhuma pessoa, em nenhuma Câmara,... Protestos do CH. A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Srs. Deputados, por favor, deixem terminar a intervenção. Pausa. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, dizia eu que acho que nenhuma pessoa tem de ser

sujeita… Continuação de protestos do CH. Pausa. A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Faça favor de continuar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Obrigado, Sr.ª Presidente. Como dizia, há regras na nossa República e há regras que podem ser melhoradas. Se se identificam

problemas nas manifestações em que há necessidade — pela sua natureza ou pelos riscos que possam existir — de criar regras adicionais para melhorar, façamo-lo.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — É nas mesquitas! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Mas o que não se pode fazer — e é esse o ponto a que aqui chegamos

— é criar proibições genéricas que têm como objetivo declarado pelos seus proponentes, um alvo específico em comunidades específicas, mesmo que aquilo que aqui é colocado em cima da mesa, na discussão, não seja representativo dessas comunidades. É ler a exposição de motivos, Srs. Deputados. É ler a exposição de motivos e pensar por um segundo que as pessoas que professam a fé islâmica e que residem em Portugal, também elas rejeitam a burca, porque na maioria das comunidades islâmicas é rejeitado o uso da burca!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — E elas, de facto, devem ser apoiadas no exercício de rejeitar práticas

culturais em que não se reveem. O que não têm é de sujeitar-se a serem instrumentalizadas. Num momento em que, à porta de mesquitas, em Lisboa, são colocados cartazes que falam da remigração, que ostracizam, que apontam o dedo a pessoas que pacificamente vivem entre nós há décadas, não podemos ignorar o contexto em que este debate acontece.