I SÉRIE — NÚMERO 27

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Há momentos na história de uma nação em que é preciso dizer sem medos: «Chega!» Chega de relativismo, chega de fingir que todas as culturas são iguais, mesmo quando algumas negam os princípios fundamentais da nossa civilização.

Hoje é um desses momentos: discutimos a proibição de símbolos que apaguem a identidade da mulher. O rosto descoberto é um direito, mas também é um dever.

Este debate é muito mais do que debater um pedaço de tecido. É sobre a ideia de sociedade, é sobre a dignidade da mulher, é sobre segurança e é sobre a autoridade da lei portuguesa — porque em Portugal, Srs. Deputados, vigora a lei portuguesa; não é lei islâmica, não é a xaria nem é qualquer outro código que pretenda substituir as nossas instituições, as nossas regras e os nossos valores.

Aplausos do CH. Integração não é assimilação ao contrário. Quem vem para Portugal vive segundo os princípios de Portugal. O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem! A Sr.ª Madalena Cordeiro (CH): — Não podemos aceitar que existam zonas do nosso País onde as mulheres

andem tapadas da cabeça aos pés, onde as autoridades das mesquitas se sobreponham à autoridade do nosso Estado e onde a cultura da opressão se sobreponha à dignidade da pessoa humana. Isto não é Portugal.

Sem rosto, não há comunidade, não há responsabilidade, não há segurança; sem rosto, não há liberdade. Srs. Deputados, aqui ninguém veio inventar a roda. Viemos seguir os passos de países como França,

Bélgica, Bulgária e Dinamarca, mas, acima de tudo, enviamos uma mensagem clara: em Portugal, vivemos de rosto descoberto e cabeça erguida.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (CH): — Muito bem! A Sr.ª Madalena Cordeiro (CH): — E se acham que esta lei é para provocar, então fiquem já a saber que a

única coisa que queremos provocar é o orgulho de sermos portugueses. Por isso, em Portugal, nunca será coberto. Viva sempre Portugal!

Aplausos do CH. A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Terminado o terceiro ponto da ordem de trabalhos, e estando em cima

da hora das votações regimentais, passaremos às votações. Nesse momento, reassumiu a presidência o Presidente, José Pedro Aguiar-Branco. O Sr. Presidente: — Vamos abrir o sistema para nos podermos registar e fazer a verificação de quórum. Pausa. A Sr.ª Deputada Carla Barros não se conseguiu registar? Fica registada. Temos 197 Sr.as e Srs. Deputados inscritos, por isso, temos quórum para poder deliberar. Peço a atenção das Sr.as e dos Srs. Deputados para a leitura dos votos de pesar que vamos fazer. Vamos

começar pelo Projeto de Voto n.º 169/XVII/1.ª (PAN) — De pesar pelo falecimento de Jane Goodall. Tem a palavra, para o ler, a Sr.ª Secretária da Mesa Sandra Pereira. A Sr.ª Secretária (Sandra Pereira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte

teor: «Faleceu, a 1 de outubro de 2025, aos 91 anos, Jane Goodall. Investigadora, primatóloga, etóloga, antropóloga e conservacionista e uma voz incontornável na defesa dos

animais e do ambiente, dedicou a sua vida ao estudo científico dos chimpanzés no Gombe Stream Chimpanzee Reserve, na Tanzânia, onde realizou observações pioneiras que obrigaram a comunidade científica a repensar