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18 DE OUTUBRO DE 2025

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à pessoa idosa sejam asseguradas todas as oportunidades e meios para atingir o seu bem-estar integral, em condições de igualdade, de liberdade e de dignidade, preservando sempre a sua saúde física e mental.

A garantia destes direitos tem um conjunto de pressupostos, desde logo o da prioridade de permanência da pessoa idosa na sua residência. Para dar seguimento a esta garantia, este Governo aprovou uma resposta inovadora, o SAD+ Saúde, ou seja, o Serviço de Apoio Domiciliário mais Saúde, que será uma resposta social diferenciada, de proximidade e de base comunitária.

Este SAD+ Saúde consiste na prestação articulada de um conjunto de serviços e cuidados individualizados e personalizados de apoio social e em complementaridade, sempre que necessário, com cuidados de saúde. Este serviço de apoio domiciliário funcionará 7 dias por semana e 24 horas por dia. Desta forma, estamos a responder às necessidades efetivas das pessoas e das suas famílias, evitando a institucionalização precoce.

Estamos também a preparar uma estratégia para a longevidade, que terá como eixo principal o plano de envelhecimento ativo e saudável, mas que trabalhará todos os ciclos de cada pessoa.

Por fim, importa ainda salientar a importância que este estatuto atribui à academia sénior, ao voluntariado sénior e ao turismo sénior — formas de assegurar um envelhecimento ativo, um envelhecimento saudável, com qualidade e bem-estar.

Srs. Deputados, neste plano, não nos restam dúvidas: idosos mais ativos são, naturalmente, idosos mais felizes, pessoas com mais interação social, que viverão muito melhor esta fase da vida.

Por isso, termino como comecei: esta proposta reafirma o compromisso do Governo de enfrentar as questões demográficas com políticas que respondem às necessidades constantes de cuidados de saúde e de proteção social da população mais idosa, mas garante também uma participação plena da pessoa idosa na vida social, económica, cultural e cívica da sua comunidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — A Sr.ª Secretária de Estado tem três pedidos de esclarecimento. Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Faro, do Partido

Socialista, que dispõe de 2 minutos. A Sr.ª Patrícia Faro (PS): — Sr. Presidente, cumprimento, naturalmente, a Sr.ª Secretária de Estado, o

Sr. Ministro e as Sr.as e os Srs. Deputados. De facto, esta proposta de lei que aprova o Estatuto da Pessoa Idosa foi já apresentada, como a Sr.ª Secretária de Estado já referiu, há cerca de seis meses, e, na altura, também a acompanhámos favoravelmente porque consideramos que todas as soluções que tragam mais dignidade e respeito pela pessoa idosa são obviamente bem-vindas.

É de referir também que, no dia de hoje, se assinala o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, e, portanto, nesse registo também contemplamos as pessoas idosas.

De facto, este estatuto que hoje discutimos surge agora com algumas alterações que não entendemos, Sr.ª Secretária de Estado, e que, manifestamente, denotam um recuo face à proposta inicial. Por exemplo, constava no artigo 5.º o «Dever de prevenção e denúncia», que agora surge só como «Prevenção e denúncia», retirando essa responsabilidade de a comunidade denunciar ameaças de violações de direitos; o artigo 9.º foi pura e simplesmente eliminado, quando dava especial atenção à saúde e às doenças que afetam com maior incidência este grupo etário, como sejam as demências, que todas e todos tão bem sabemos que são efetivamente um problema; e, por último, uma alteração no ex-artigo 19.º — Participação em atividades culturais e de lazer, de onde foi retirado o acesso a preços reduzidos em eventos e serviços. Isto, em seis meses.

De facto, são fatores que consideramos muito importantes, porque se trata de uma questão de equidade, tal como referem na vossa proposta — «o acesso universal e equitativo a serviços de saúde e proteção social» —, e gostaríamos de saber porquê, Sr.ª Secretária de Estado.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Grave, do Chega,

dispondo de 2 minutos.

  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Francisco Figueira
  • Secretário
  • Leitura
  • Clara Marques Mendes
  • Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FARO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ARMANDO GRAVE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Clara Marques Mendes
  • Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE GALVEIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE GALVEIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PATRÍCIA FARO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Andreia Galvão
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO NÚNCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Filipe Sousa
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sónia Margarida Fernandes
  • Deputada
  • Intervenção
  • Clara Marques Mendes
  • Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão
  • Intervenção
  • João Silva lopes
  • Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MÁRIO AMORIM LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Seco
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Silva lopes
  • Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
  • Intervenção
  • MIGUEL CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Patrícia Gonçalves
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO NÚNCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Silva lopes
  • Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
  • Intervenção
  • MÁRIO AMORIM LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARTIM SYDER
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Silva lopes
  • Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Andreia Galvão
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA MORAIS
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA MORAIS
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TERESA MORAIS
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MADALENA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • Francisco Figueira
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • JOANA LIMA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ISABEL MENDES LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • Francisco Figueira
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • Francisco Figueira
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Andreia Galvão
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ BARREIRA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Angélique Da Teresa
  • Deputada
  • Intervenção
  • CAROLINA MARQUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Rui Fernandes
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CAROLINA MARQUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO NÚNCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Filipe Sousa
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
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  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Intervenção
  • JORGE PINTO
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  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ RIJO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Andreia Galvão
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
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  • Intervenção
  • JOÃO ANTUNES DOS SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PAULO FERNANDES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO ANTUNES DOS SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Filipe Sousa
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA MORAIS
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão