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I SÉRIE — NÚMERO 27

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O Sr. Armando Grave (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, de facto, não é suficiente que assinalem que a referência à proteção da pessoa idosa é um desígnio nacional. O que é verdadeiramente de assinalar é o facto de mais de 2 milhões de idosos, ou seja, 43 %, sofrerem de solidão e de 53 % sofrerem de depressão, por não poderem verdadeiramente aceder, na plenitude, à saúde, à vida social, económica e cultural ou ao lazer, como muito bem disse, e, muito em especial, ao respeito e à dignidade que merecem.

Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado, os idosos não podem continuar a ser reféns da angústia e incerteza do que será a sua vida. Proteger e prometer uma vida digna para os idosos é preparar o nosso próprio futuro.

Aplausos do CH. Ao edifício jurídico é exigível que legisle de forma a regular as intenções ou vontades políticas. E é essa

afirmação jurídica e a consequente aplicação que queremos discutir hoje, e não o poder sugestivo de meras intenções. O que as vossas propostas apresentam não deixam de ser meras declarações mediáticas.

Os idosos têm direitos, e muito bem. E se não os deixarem exercer esses direitos? É exatamente por isso que o Grupo Parlamentar do Chega apresenta um projeto de lei que reforça a proteção da pessoa idosa, exatamente nos casos em que o estatuto do Governo falha na eficácia e, por consequência, na justiça.

O Chega entende que a sua proposta é o lugar certo onde o exercício desses direitos e a dignidade devem ser acautelados. A força jurídica tem de estar próxima da vontade e das intenções políticas. Por isso, pergunto: perentoriamente, qual é a disposição do Governo para acompanhar a proposta do Chega no sentido de introduzir na lei medidas de coação adequadas e agravar as penas nos casos de incumprimento de previsão constitucional?

Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Helga Correia, do PSD, tem a palavra para pedir esclarecimentos,

dispondo de 2 minutos. A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Começo por cumprimentar o Sr. Presidente, as Sr.as e os Srs. Deputados, o

Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e a Sr.ª Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, saudando o Governo por reapresentar a este Parlamento o Estatuto da Pessoa Idosa, aprovado na anterior legislatura, mas que caducou por força da dissolução do Parlamento.

O estatuto pretende dar centralidade à pessoa idosa enquanto sujeito de direitos, e aí, Sr.ª Secretária de Estado, permita-me dizer que este é um Governo que se tem preocupado com a pessoa idosa e com as matérias que dizem respeito a estas pessoas, sendo que houve uma preocupação em aumentar os rendimentos das pessoas mais vulneráveis.

O Governo colocou o idoso no centro da ação política e, em pouco tempo, reforçou o complemento solidário para idosos; permitiu que os idosos que usufruam do complemento solidário para idosos tenham acesso aos medicamentos gratuitos; eliminou o rendimento dos filhos no cálculo da atribuição do complemento solidário para idosos; aumentou o subsídio de apoio aos cuidadores informais; simplificou o Estatuto do Cuidador Informal; alargou o Estatuto do Cuidador Informal às pessoas que, não sendo familiares, são cuidadores informais principais; e, também com vista a que as pessoas consigam estar no seu meio habitual de vida, tal como a Sr.ª Secretária de Estado disse, e muito bem, a nível de políticas inovadoras, o Governo apresentou o SAD+ Saúde, uma resposta essencial para quem cuida das suas pessoas em casa, o que denota uma preocupação deste Governo.

Para finalizar, Sr.ª Secretária de Estado, queria saudar o Governo pela aposta deste Orçamento do Estado naquilo que são políticas para os idosos. E a pergunta que lhe faço é a seguinte: além das preocupações orçamentais existentes, confirma que há uma preocupação efetiva, por parte do Governo, em legislar e em colocar a pessoa idosa no centro da sua ação política?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Francisco Figueira
  • Secretário
  • Leitura
  • Clara Marques Mendes
  • Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FARO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ARMANDO GRAVE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Clara Marques Mendes
  • Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE GALVEIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE GALVEIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PATRÍCIA FARO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Andreia Galvão
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO NÚNCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Filipe Sousa
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sónia Margarida Fernandes
  • Deputada
  • Intervenção
  • Clara Marques Mendes
  • Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão
  • Intervenção
  • João Silva lopes
  • Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MÁRIO AMORIM LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Seco
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Silva lopes
  • Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
  • Intervenção
  • MIGUEL CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Patrícia Gonçalves
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO NÚNCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Silva lopes
  • Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
  • Intervenção
  • MÁRIO AMORIM LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARTIM SYDER
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Silva lopes
  • Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Andreia Galvão
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA MORAIS
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA MORAIS
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TERESA MORAIS
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MADALENA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • Francisco Figueira
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • JOANA LIMA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ISABEL MENDES LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • Francisco Figueira
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • Francisco Figueira
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Andreia Galvão
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ BARREIRA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Angélique Da Teresa
  • Deputada
  • Intervenção
  • CAROLINA MARQUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Rui Fernandes
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CAROLINA MARQUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO NÚNCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Filipe Sousa
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ RIJO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Andreia Galvão
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO ANTUNES DOS SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PAULO FERNANDES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO ANTUNES DOS SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Filipe Sousa
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA MORAIS
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão