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18 DE OUTUBRO DE 2025

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O Sr. Presidente: — Para responder a este conjunto de pedidos de esclarecimento, tem a palavra a

Sr.ª Secretária de Estado, que dispõe de 1 minuto e 35 segundos, mais os 15 segundos de tolerância. A Sr.ª Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão: — Sr. Presidente, agradeço as questões

colocadas pelos Srs. Deputados e devo desde já dizer que, das três intervenções e questões que me colocaram, resulta manifesta a importância de o Governo ter trazido a debate as políticas públicas para as pessoas idosas. Por isso, desde já, congratulamo-nos com este amplo consenso em torno da preocupação com a dignidade e qualidade de vida das pessoas idosas.

Depois, Sr.ª Deputada Patrícia Faro, respondendo diretamente às questões que colocou — e respondo exatamente da mesma forma às três questões que colocou —, não houve qualquer recuo. Aliás, analisando todo o estatuto, verifica claramente que está tudo previsto, está tudo acautelado e sistematizado.

Agora, estão em execução muitas medidas, que continuarão em execução, para garantir que estes direitos se efetivem e, portanto, o que verificámos foi a necessidade de, de certa forma, eliminar algumas redundâncias. Mas não houve nem nunca haverá, da nossa parte, qualquer recuo.

Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão: — Depois, o Sr. Deputado Armando Grave

refere a importância do documento, mas diz que dele não resultam mais do que intenções. Sr. Deputado, houve a preocupação — além de dizermos que há neste documento a sistematização de um conjunto de direitos que já existem e que estão implementados — e a necessidade de sistematizar e de colocar tudo num único instrumento legislativo.

Mas também houve a preocupação de dizer aquilo que está a ser feito, concretamente, na vida das pessoas, que é — e respondendo à Sr.ª Deputada Helga Correia e ao Sr. Deputado — o seguinte: colocar as pessoas idosas no centro da vida política e das decisões políticas. E o SAD+ Saúde é um exemplo claro…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone da oradora foi automaticamente desligado.Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia, do Partido Comunista Português, que

dispõe de 4 minutos para uma intervenção. O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Um trabalhador

que nesta altura tenha 63 anos de idade e trabalhe há mais de 44 anos reformar-se-á aos 66 anos e 11 meses, em 2029. Quando, dentro de dois anos, atingir a idade legal de reforma que deveríamos recuperar, fará parte de uma preocupante proporção de 7 em cada 10 pessoas com 65 ou mais anos de idade — e estas são um quarto da população — que sofrem de doenças crónicas ou prolongadas.

O crescente aumento da esperança de vida e da longevidade constitui um avanço valioso para a sociedade, do qual certamente nos orgulhamos todos. A diferença está entre os que defendem o envelhecimento com saúde, qualidade de vida e descanso e os que pretendem prolongar a vida ativa dos idosos para estender a sua exploração, usando a terceira idade como terceira reserva de força de trabalho barato.

Como já denunciámos, o estatuto para as pessoas idosas que o Governo volta a propor assenta em conceções passadistas e em orientações neoliberais que desrespeitam a dignidade dos reformados, pensionistas e idosos, com uma conceção essencialmente assistencialista e caritativa da segurança social pública. São os idosos que, continuando a pagar o ónus da falta de políticas integradas, da efetiva promoção da natalidade e da valorização da maternidade e da paternidade, são afinal castigados pela longevidade e pelo aumento da esperança de vida.

Além de aumentar a idade de reforma, o Governo quer prolongar a chamada «vida ativa», quando deveria repor a idade legal da reforma aos 65 anos e consagrar a possibilidade da sua antecipação sem penalizações no caso das carreiras contributivas longas, como o PCP propõe.

  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão
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  • JORGE GALVEIAS
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  • RUI TAVARES
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  • Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
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  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
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  • Francisco Figueira
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  • JOÃO ANTUNES DOS SANTOS
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  • TERESA MORAIS
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  • Encerramento da sessão