18 DE OUTUBRO DE 2025

77

Relembramos que, ao longo de todos estes anos, o PCP tem apresentado propostas concretas e soluções para reforçar os direitos dos bombeiros, para assegurar o socorro às populações, para assegurar meios e materiais de comunicação para efeito do desempenho das suas funções.

Estamos a falar de profissionais que são, de facto, imprescindíveis, que são fundamentais todos os dias do ano — não é só quando há catástrofes — e que, portanto, têm de ser devidamente valorizados nas suas carreiras, nas suas condições de trabalho e nos seus direitos.

Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Rijo, do

Grupo Parlamentar do Partido Socialista. O Sr. André Rijo (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passadas pouco mais de três semanas,

voltamos a discutir, no Plenário da Assembleia da República, um conjunto de iniciativas que visam melhorar as condições profissionais dos bombeiros. É importante para o País que discutamos e tomemos medidas tendo em vista esse objetivo.

O Partido Socialista viu aprovado por esta Assembleia, no passado dia 30 de setembro, o seu Projeto de Resolução n.º 307/XVII/1.ª — Recomenda a valorização profissional dos bombeiros e o reforço do investimento na proteção civil e nos corpos de bombeiros. O Partido Socialista continua assim a ter como posição de princípio, de acordo com a Constituição da República Portuguesa, que compete ao Governo, enquanto órgão superior da Administração Pública, em primeira linha, promover as iniciativas legislativas e regulamentares necessárias, tendo em vista a valorização das diversas carreiras profissionais da Administração Pública.

No entanto, não podemos deixar de assinalar que, em outubro de 2024, o Governo, na altura pressionado pela contestação que existiu, procedeu à constituição de dois grupos de trabalho para elaborar uma proposta de carreira de benefícios para os bombeiros voluntários e profissionais.

Passado mais de um ano, a verdade é que muito pouco se sabe sobre esta matéria em termos de resultados dos grupos de trabalho e, no que tange ao grupo de trabalho sobre a associação dos bombeiros voluntários — neste caso, os profissionais das associações de bombeiros voluntários —, mesmo muito pouco ou nada sabe.

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — O Governo caiu! O Sr. André Rijo (PS): — O que é certo é que os bombeiros têm visto sucessivamente as suas reivindicações

adiadas. Não estando o Governo a fazer o trabalho que lhe competia, e com a celeridade que se recomendaria, é pois

natural que os diferentes partidos com representação parlamentar apresentem iniciativas tendo em vista criar soluções para ir ao encontro das reivindicações do setor dos bombeiros.

Da parte do Partido Socialista — não obstante, como disse, no final do mês passado termos visto aprovado nesta Câmara um projeto de resolução que em vários aspetos vai ao encontro das iniciativas hoje em discussão —, não iremos inviabilizar estas iniciativas, até porque, para o PS, é tempo de se avançar, com critério, é certo, mas avançar com a definição da profissão de bombeiro como sendo de desgaste rápido e promover mais justiça e igualdade entre as diferentes categorias profissionais dos bombeiros.

Protestos da Deputada da IL Mariana Leitão. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista está, e estará sempre, ao lado dos bombeiros e

das bombeiras portuguesas que dão vida por vida, todos os dias, por todos nós. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Andreia Galvão,

do Bloco de Esquerda.