18 DE OUTUBRO DE 2025

79

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como já foi dito, não é a primeira vez, em pouco tempo, que discutimos as matérias relacionadas com os bombeiros de Portugal.

Vamos reiterar o que dissemos no debate mais recente, na altura ainda no contexto dos incêndios deste ano. Como dissemos na altura, discutir os bombeiros é muito mais do que discutir o contexto de incêndios rurais;

é discutir matérias de organização, matérias de carreira, matérias de estatuto social, que têm de ser discutidas num contexto — como ainda agora dizia o Sr. Deputado Rui Rocha — global e não de forma desgarrada.

Sucede que este Governo, como já foi reconhecido inclusivamente pelos representantes dos bombeiros, foi o primeiro que incluiu, de forma sistemática, todas estas matérias num programa do Governo. O Programa do Governo que está em funções neste momento é o primeiro que tem todas estas matérias previstas.

Tem prevista a matéria de reorganização do sistema e, desde logo, da reorganização interna da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que é necessária — ou seria necessária de qualquer maneira, mas é ainda mais necessária — depois da tragédia que foi a reforma que desta fez o Governo anterior, do Partido Socialista, multiplicando salas de operações e multiplicando comandos que, obviamente, reduziram a capacidade de resposta operacional.

Por outro lado, a primeira lei de financiamento das associações humanitárias detentoras de corpos de bombeiros foi também instituída por um Governo da AD, em 2015. O Partido Socialista, em oito anos que governou, nunca conseguiu atualizar nem reformar esta lei e voltaremos a ser nós a fazer essa reforma.

Depois, uma questão na qual todos temos responsabilidade que tem a ver com a carreira dos bombeiros profissionais das associações humanitárias, os bombeiros tradicionalmente chamados «assalariados», que obviamente merecem ter uma carreira. Sem essa carreira, não podem ter vários dos suplementos que aqui são discutidos em legislação e que, obviamente, muito dificilmente se aplicariam a quem não tem uma carreira.

Por isso é que é preciso resolver tudo sistematicamente. Não podemos estar a dar subsídios a quem nem sequer tem uma carreira e nem sequer tem um estatuto ainda definido.

Depois há a questão do estatuto social. Há uma divergência muito grande entre bombeiros que exercem funções semelhantes em associações humanitárias diferentes, porque as autarquias têm também abordagens diferentes relativamente aos apoios que dão aos seus bombeiros.

E isso não faz sentido: que um bombeiro tenha um estatuto social razoável, porque está num município em que a Câmara dá essa importância aos bombeiros, mas um bombeiro em idênticas condições no município do lado não tenha nenhum desses benefícios, porque o município do lado não dá essas condições.

Por fim, temos também a questão dos sapadores. Tendo esta previsão no Programa do Governo, tendo tido eleições autárquicas recentemente, sendo

necessário discutir estas matérias com bombeiros, com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, o que dizemos é o mesmo que dissemos no último debate: este Governo assumiu esta responsabilidade. Se não cumprirmos em tempo útil, responsabilizem-nos por isso. Mas vamos cumprir!

Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Antunes

dos Santos, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. João Antunes dos Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Três semanas depois,

cá estamos novamente, no Plenário da Assembleia da República, a discutir o tema da proteção civil e dos bombeiros em Portugal.

Sem sombra de dúvidas, um tema muito importante para o País e, sem sombra de dúvidas, um tema muito importante para as mulheres e para os homens que dão o melhor de si em prol de todos nós.

Mas, tal como há três semanas pedi e disse aqui nesta Casa, volto a repetir: é importante que falemos a verdade aos portugueses. É importante que tratemos os portugueses com respeito e que digamos a verdade aos portugueses.

Iniciativas desgarradas, trazidas por vários partidos da oposição, iniciativas avulsas, descontextualizadas, como estas que hoje vêm a debate, em nada vão contribuir para resolver os enormes desafios que se apresentam ao setor e em nada vão contribuir para resolver os enormes problemas que se apresentam às bombeiras e aos bombeiros de Portugal.