18 DE OUTUBRO DE 2025

85

Regional) do Norte, I.P., e pelo município, no âmbito das atribuições que lhes são cometidas, bem como dos planos regionais existentes.

Deste modo, ainda que a preocupação expressa no projeto de resolução seja legítima, é hoje inequívoco que: o levantamento técnico já foi realizado; a reparação da cobertura está em fase de projeto e calendarizada; a reabilitação integral está prevista, com financiamento e articulação institucional a definir; a gestão futura e a manutenção preventiva devem ser asseguradas pelas entidades competentes, não cabendo diretamente ao Governo, nem a nenhuma entidade integrada na administração central.

O GP/PSD considera que as principais medidas propostas estão já em fase de execução ou planeamento, pelo que a aprovação do projeto não acrescentaria novos instrumentos nem aceleraria os procedimentos em curso.

As/Os Deputadas/os do PSD, Hugo Soares — João Antunes dos Santos — Gonçalo Dinis Capitão — Sofia

Carreira — Paulo Cavaleiro — Amílcar Almeida — Ana Silveira — Fernando Queiroga — Ana Isabel Ferreira — Carolina Marques — Ricardo Aires — Ricardo Barroso — Alberto Machado — Bruno Faria — Cristina Vaz Tomé — Emídio Guerreiro — Eva Brás Pinho — Inês Barroso — Joana Seabra — João Pedro Louro.

———

Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PSD Almiro Moreira e Eva Brás Pinho, pelo

Deputado do CH Pedro Pinto, pelos Deputados do PS Eurico Brilhante Dias e Júlia Rodrigues, pela Deputada do L Isabel Mendes Lopes, pela Deputada do PAN Inês de Sousa Real e pelo Deputado do JPP Filipe Sousa não foram entregues no prazo previsto no n.º 4 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.