I SÉRIE — NÚMERO 27

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Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PSD, do PS, da IL, do L, do PCP e do CDS-PP.

A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista vai fazer chegar uma declaração de voto escrita relativa a esta votação. O Sr. Presidente: — Fica registado. O Sr. Almiro Moreira (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Almiro Moreira (PSD): — Sr. Presidente, é só para anunciar que iremos apresentar uma declaração

de voto escrita para as duas iniciativas que acabámos de votar. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 158/XVII/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que

defina uma estratégia para responder à falta de oficiais de justiça e à dignificação das respetivas carreiras. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do L, do PCP,

do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH, do PS e da IL. De seguida, votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 168/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao

Governo que conclua o processo de revalorização da carreira especial de oficial de justiça. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do CH, da IL,

do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PS, do L e do PCP. Pausa. Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo

ao Projeto de Resolução n.º 134/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a implementação imediata de uma linha de crédito financeiro aos viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD) e outras medidas.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, do CDS-PP e do JPP e as

abstenções da IL, do L, do PCP, do BE e do PAN. Temos agora para votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e

Pescas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 124/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, no contexto da crise vitivinícola.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, do L, do PCP, do CDS-PP,

do BE, do PAN e do JPP e a abstenção da IL. Segue-se a votação, em votação final global, do texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e

Pescas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 150/XVII/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Douro com realocação dos direitos de benefício.