I SÉRIE — NÚMERO 27

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para assegurar o rejuvenescimento da profissão docente e 344/XVII/1.ª (BE) — Valorização da carreira docente e profissionalização em serviço.

Para a apresentação da iniciativa do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, que dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O presente ano letivo iniciou-se com

3152 horários de professores por preencher. O número de alunos sem aulas, por falta de professores, tem-se vindo a agravar. Ao dia de hoje, estima-se,…

Burburinho na Sala. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, só um minuto, peço desculpa. Pausa. Faça favor. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Muito obrigada, Sr. Presidente. No momento em que estamos a fazer esta discussão, cerca de 600 horários continuam por preencher —

11 300 horas em contratação de escola que estão por preencher — e estima-se que isto afete 1934 turmas, 42 900 alunos sem todos os professores. Este é um dos grandes problemas com que a escola pública está hoje confrontada, que coloca em causa o processo de ensino-aprendizagem por parte dos estudantes.

O Governo do PSD e do CDS, apesar de múltiplas promessas, não conseguiu resolver o problema e é responsável pelo seu agravamento. As medidas que avançou, aquelas que se conhecem, não inverteram o aumento do número de alunos sem aulas. O que se está a fazer é sobrecarregar os professores, que estão na escola com horas extraordinárias; retirar professores de apoios educativos à educação especial e professores bibliotecários, entre outros; e recorrer à contratação de técnicos especializados.

Soubemos também, agora, que as verbas para o pagamento destas horas extraordinárias estão a ser cativadas pelo Ministério da Educação. Isto significa que a situação piorou, isto significa que o Governo do PSD e do CDS prossegue uma linha de desinvestimento na escola pública que afeta milhares e milhares de estudantes no nosso País.

O que é necessário para assegurar que todos os alunos tenham todos os professores a todas as disciplinas é, de facto, a valorização dos professores, ou seja, resolver os problemas com que os professores são confrontados. São necessárias medidas concretas para que, efetivamente, a escola pública cumpra a sua missão, que é garantir qualidade a todos os estudantes, garantir a todos que este processo de aprendizagem tem de facto qualidade.

Por isso, o PCP traz hoje à discussão esta iniciativa, com medidas concretas, específicas, para dar resposta a este problema. Desde logo, que o Governo assuma a revisão e a valorização da carreira docente como uma prioridade, para responder à falta de professores na escola pública, retomando com brevidade o processo de negociação coletiva com os respetivos sindicatos e procurando a sua conclusão o mais rapidamente possível; que elimine as vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões; que atribua um complemento mensal de alojamento aos professores colocados fora da sua área de residência; que proceda, juntamente com as instituições de ensino superior, ao aumento de vagas para os cursos de formação de professores; que assegure o acesso gratuito à profissionalização dos docentes com habilitação própria e reveja o regime de avaliação de desempenho docente; que garanta a vinculação de todos os docentes com três ou mais anos de tempo de serviço e que desempenham funções permanentes nas escolas; que garanta, também, a abertura de concursos para a vinculação de técnicos especializados nas escolas que desempenham funções docentes; que garanta o respeito pelos direitos laborais dos professores, nomeadamente o direito de posicionamento de todos os docentes no escalão remuneratório correspondente ao tempo efetivamente prestado, de acordo com os requisitos definidos no Estatuto da Carreira Docente; que garanta a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido nos períodos de congelamento devendo, nos casos dos professores que já estejam aposentados e/ou nos últimos escalões de carreira, esse tempo repercutir-se no valor da pensão.