I SÉRIE — NÚMERO 29

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eles assumem que o conceito da nacionalidade é hoje um conceito sagrado, um conceito cuidado, que exige requisitos para além daquilo que foi o facilitismo de outros tempos.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. António Rodrigues (PSD): — E foi exatamente com esse espírito que encarámos a discussão desta

lei. Quisemos ouvir todos. Quisemos acompanhar todas as situações. Não cedemos ao facilitismo, não cedemos aos regimes transitórios que foram falados, uma vez que, em determinado momento, parecia que as exceções que se queriam fazer eram mais que o regime geral. Aquilo que nos afastou, por exemplo, do Partido Socialista, é que sucessivamente, em cada discussão, havia uma exceção.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso! O Sr. António Rodrigues (PSD): — Não vale a pena enumerá-las agora, porque estão, aliás, nas propostas.

E de tal forma estávamos preocupados com esta lei que adiámos a sua discussão várias vezes. Não era porque não tivéssemos acordo com ninguém,…

O Sr. Paulo Muacho (L): — Ai não era, não!… O Sr. António Rodrigues (PSD): — … mas era, acima de tudo, para que conseguíssemos trocar impressões

relativamente a esta matéria. Que o digam os partidos que estiveram envolvidos nisto, que tiveram até à 25.ª hora para discutir esta matéria.

Ouvimos todos, estabelecemos prazos razoáveis dentro daquilo que é a linha europeia, dentro daquilo que é a preocupação do Governo, daquilo que é a nossa preocupação — que é marcar o que é português, receber aqueles que cá estão, e por isso isto se enquadra em todo um edifício legislativo novo que está a ser construído e que há de ser terminado em breve. Mas, acima de tudo, porque aqueles que vieram para Portugal não pensavam, em primeiro lugar, ser portugueses. Pensavam em encontrar um melhor espaço para poderem viver e trabalhar. E esses são recebidos. Por isso é que houve trezentas e tal mil autorizações de residência. Confundimos autorizações de residência com a nacionalidade.

O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — É isso mesmo! O Sr. António Rodrigues (PSD): — Confundimos conceitos que não têm nada a ver. Confundimos a Lei da

Nacionalidade com a lei de estrangeiros. Tudo serve! Aplausos do PSD. Hoje, para a oposição, tudo serve para atirar para cima de terceiros a confusão dos seus conceitos jurídicos. Nós construímos um edifício pedra sobre pedra até termos um edifício real. Em pedra, não em palha, não

em zinco, não em amianto — em verdadeira pedra, para construir aquilo de que o País precisa! Por isso, não estamos nem estivemos disponíveis para regimes transitórios e pedimos que saíssem das

trincheiras. O Partido Socialista não soube sair das suas trincheiras, infelizmente, porque queríamos que eles estivessem aqui connosco. E de tal maneira não conseguiram sair que hoje foi preciso o Deputado José Luís Carneiro apelar a uma discussão sobre o impacto dos imigrantes e não falar sobre o que é ser português, o conceito da nacionalidade e aquilo que queremos construir em termos de País.

Junte-se a nós, também para discutir esse conceito. Não é o outro que é relevante para aqui. O que é relevante é que todos nós saibamos qual é o conceito de ser português. E é isso que nós fizemos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Vamos continuar então os nossos trabalhos, agora com as nossas votações. Lembro

que depois vamos ter uma votação eletrónica, portanto ainda temos essa maratona pela frente.