I SÉRIE — NÚMERO 29

146

Burburinho na Sala. São testes à paciência do Presidente! Vou continuar com as votações. Continuação do burburinho na Sala. Projeto de voto,… Srs. Deputados, tenham um mínimo de respeito por todos! Sr. Deputado, eu sou o

Presidente da Assembleia, eu conduzo os trabalhos, se houver alguma crítica, depois façam a crítica que quiserem a mim, mas deixem os trabalhos continuar.

Prosseguimos com a votação da parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 204/XVII/1.ª (apresentado pelo PAR) — De saudação pelos 35 anos do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 358/XVII/1.ª (PAR) — Suspensão do prazo de

funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação, na generalidade, na especialidade e final global, do Projeto de Lei n.º 286/XVII/1.ª (PSD)

— Primeira alteração à Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que procede à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, do L, do PCP, do CDS-PP,

do BE, do PAN e do JPP e a abstenção da IL. Sr.ª Deputada Júlia Rodrigues, faça favor. A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista irá apresentar uma declaração de voto escrita. O Sr. Presidente: — Fica registado. Sr. Deputado Hugo Soares…? O Sr. Hugo Soares (PSD): — Sr. Presidente, sobre esta votação, venho requerer à Câmara a dispensa de

redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões. O Sr. Presidente: — Vamos votar este requerimento oral. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 206/XVII/1.ª (PCP) — Medidas para garantir os

professores a todos os estudantes e valorizar os professores e educadores. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do CH. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 268/XVII/1.ª (BE) — Regime de compensação

a docentes deslocados (altera o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro).