5 DE DEZEMBRO DE 2025

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Na sua agenda da ditadura da loucura sobre género, no artigo 81.º, página 6, está escrito, e passo a citar:

«Para efeitos desta lei, entende-se por critério de paridade de género a representação mínima de 40 % de cada

sexo nas listas.» A primeira pergunta é simples: afinal, quantos géneros há? Serão 30, 50, 80 ou mais? Género,

Sr.ª Deputada, aprende-se nos primeiros anos da escola, na gramática.

A Sr.ª Filipa Pinto (L): — São obcecados!

O Sr. José Carvalho (CH): — No entanto, na mesma frase, falam em sexo, o que nos leva a outra pergunta: afinal, há sexo ou há género? E sexos, quantos há? No meu tempo, em tempos de normalidade e seriedade,

havia dois: masculino e feminino.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. José Carvalho (CH): — Sr.ª Deputada, sexo é biologia, género é ideologia. Ainda a propósito do vosso projeto, há uma deriva ideológica totalitária dos alunos, como se fossem eles a

mandar nas universidades e os professores a obedecer. Isto, Sr.ª Deputada, ainda é Portugal, não um

acampamento do Bloco com confusão total.

Aplausos do CH.

Protestos de Deputados do L e contraprotestos de Deputados do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Sousa, do JPP.

O Sr. Filipe Sousa (JPP): ⎯ Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O JPP defende nesta matéria o que expôs na proposta de alteração apresentada ao Governo, que é um ensino superior

mais previsível no financiamento, mais responsável na gestão e mais próximo dos territórios e das pessoas.

O financiamento das instituições públicas deve assentar em contratos-programa plurianuais, com metas

claras de desempenho e coesão territorial, e qualquer decisão nacional, de aumentos salariais ou alterações

fiscais, deve ter compensação automática, para não estrangular orçamentos já fragilizados.

Neste âmbito, a Universidade da Madeira beneficiaria, assim, de contrato-programa plurianual, reforço de

orçamento, diversificação da oferta formativa, serviços comuns, alojamento estudantil e centros de investigação

e transferência de conhecimento.

Quero referir, ainda, que é também essencial reforçar a dimensão humana, garantindo serviços mínimos de

apoio psicológico e saúde mental, combatendo o assédio, como propõe o Provedor do Estudante.

Finalizo, dizendo que o JPP defende autonomia com responsabilidade, transparência com exigência e um

ensino superior ao serviço do interesse público e da coesão do País.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Angélique Da Teresa, da Iniciativa Liberal, para uma intervenção.

A Sr.ª Angélique Da Teresa (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, lamento desiludir-vos, mas vou mesmo falar do RJIES.

O RJIES, que data de 2007, precisava de uma atualização urgente e que fosse suficientemente abrangente.

Temos de reconhecer que esse trabalho foi feito e, por isso, a Iniciativa Liberal vai acompanhar esta proposta

do Governo, que agregou muitos dos nossos contributos.

Ainda assim, vamos apresentar propostas de alteração em sede de comissão, que serão afinações cirúrgicas,

pois consideramos que o RJIES pode ficar ainda melhor, para mais depois daquilo a que assistimos, com a

novela protagonizada entre o reitor e o diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Muito bem!