Sábado, 6 de dezembro de 2025 I Série — Número 38

XVII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2025-2026)

REUNIÃOPLENÁRIADE5DEDEZEMBRODE 2025

Presidente: Ex.mo Sr. Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos

Secretários: Ex.mos Srs. Francisco Maria Gonçalves Lopes Figueira Joana Fernanda Ferreira de Lima Maria Germana de Sousa Rocha

S U M Á R I O

O Presidente (Marcos Perestrello) declarou aberta a

sessão às 10 horas 3 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei

n.os 302 a 306/XVII/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 390 a 392/XVII/1.ª.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º-A do Regimento, procedeu-se a um debate com o Primeiro-Ministro (Luís Montenegro), que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados Hugo Soares (PSD), André Ventura (CH), José Luís Carneiro, Mariana Leitão (IL), Isabel Mendes Lopes (L), Paulo Raimundo (PCP), Paulo Núncio (CDS-PP), Mariana Mortágua (BE) e Inês de Sousa

Real (PAN). Entretanto, o Presidente (Marcos Perestrello) assinalou a

presença, nas galerias, de uma delegação do Partido Verde Europeu, que foi aplaudida pela Câmara.

Ao abrigo do previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, procedeu-se ao debate preparatório do Conselho Europeu com a participação do Primeiro-Ministro. O Primeiro-Ministro, após proferir a intervenção inicial, respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados Paulo Moniz (PSD), Ricardo Dias Pinto e Diogo