6 DE DEZEMBRO DE 2025

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uma liderança firme, humana e responsável, guiada por um profundo compromisso com o bem-estar dos cidadãos.

Destaca-se ainda a sua ação governativa no âmbito dos XIX e XX Governos Constitucionais, onde exerceu as funções de Secretário de Estado do Emprego, que marcaram significativamente as áreas sob a sua responsabilidade. O seu percurso foi pautado por uma constante procura de soluções que servissem o País, sempre com espírito de diálogo, capacidade de trabalho e elevado sentido ético.

No plano partidário, foi um dirigente de reconhecida dedicação ao Partido Social Democrata do distrito de Santarém. Natural de Tramagal, Abrantes, participou ativamente na formação de quadros, na mobilização cívica e no fortalecimento das estruturas locais e distritais, com lealdade, humildade e um raro espírito de serviço. Para muitos, foi não apenas um líder, mas um verdadeiro amigo, presente, solidário e generoso, nos bons e nos maus momentos.

Salienta-se ainda o Louvor assinado pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que lhe determinou a atribuição de uma medalha de mérito.

Pelo exposto, a Assembleia da República decide manifestar o seu profundo pesar pelo falecimento de Octávio Félix de Oliveira e endereçar à família enlutada, aos amigos, aos seus colegas de percurso político e profissional e ao Partido Social Democrata a sua mais sentida solidariedade, manifestando reconhecimento pelo contributo prestado a Portugal e à causa pública.»

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de

voto que acaba de ser lido. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos agora passar ao Projeto de Voto n.º 243/XVII/1.ª (apresentado pelo PSD e subscrito por uma

Deputada do PS) — De pesar pelo falecimento de António Mota, empresário de referência da construção e filantropo.

Para a leitura do voto, tem a palavra o Sr. Secretário Francisco Figueira. O Sr. Secretário (Francisco Figueira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler o projeto de voto: «Partiu, no dia 30 de novembro, António Manuel Queirós Vasconcelos da Mota. Nascido em 1954, em

Amarante, filho de Manuel António da Mota e Maria Amália Guedes Queiroz de Vasconcelos, desde cedo o seu destino estava traçado: dar continuidade à empresa criada pelo seu pai, em 1946.

Concluída a licenciatura em Engenharia Civil, na Universidade do Porto, em 1977, iniciou a sua vida profissional na empresa da área da construção e obras públicas, como estagiário.

Assumiu a direção-geral da empresa Amarantina Mota & Companhia, em 1981, e tornou-se vice-presidente executivo em 1987, ano em que sucedeu ao seu pai. Foi através da sua visão estratégica que liderou a fusão com a Engil, tendo assumido, no virar do século, a presidência da Mota-Engil SGPS.

Eterno líder de uma das maiores construtoras nacionais, teve a seu cargo a presidência da Mota-Engil entre 1995 e 2023, sendo recordado como um “líder histórico”, “carismático”, um “empresário visionário” e um “homem de enorme humanidade”.

António Manuel Queirós Vasconcelos da Mota transformou uma empresa familiar numa multinacional com presença em mais de 20 países, abrangendo a Europa, África e a América Latina, tendo hoje mais de 52 000 colaboradores no Grupo Mota-Engil.

Constituiu, em 2010, a Fundação Manuel António da Mota, para honrar o legado do seu pai. O propósito da Fundação Manuel António da Mota, com sede na cidade do Porto, inclui a promoção, desenvolvimento e apoio a iniciativas sociais na área da caridade e solidariedade social, bem como iniciativas culturais nos domínios da educação, saúde, ambiente e apoio à atividade artística. A sua missão estende-se ao território nacional e aos países onde o Grupo Mota-Engil se encontra presente.

A Assembleia da República manifesta profundo pesar pela morte de António Manuel Queirós Vasconcelos da Mota, um empresário visionário que deixa um legado ímpar e um cidadão exemplar e comprometido pelo espírito humanista e solidário que sempre teve para com a sociedade.»