I SÉRIE — NÚMERO 38

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O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de

voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

De seguida, passamos ao Projeto de Voto n.º 246/XVII/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo

falecimento de Fernando Santos Cabral.

Para o ler, tem a palavra a Sr.ª Deputada Aida Carvalho, do PS.

A Sr.ª Aida Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Fernando Santos Cabral, nascido a 10 de maio de 1956, faleceu no dia 15 de novembro de 2025, aos

69 anos, na cidade da Guarda. Ao longo de décadas de intervenção pública, construiu uma forte e duradoura

ligação ao distrito da Guarda, onde se destacou pelo serviço à causa pública e à democracia.

Foi Deputado municipal, Governador Civil da Guarda, Deputado à Assembleia da República nas IX e

X Legislaturas, Delegado do Instituto Português da Juventude na Guarda e adjunto do Secretário de Estado

Adjunto do Primeiro-Ministro. Exerceu ainda responsabilidades na estrutura regional e nacional do Partido

Socialista, designadamente como membro da Comissão Nacional do Partido Socialista e como Presidente da

Comissão Política Concelhia da Guarda e da Federação Distrital da Guarda.

No movimento associativo, foi membro da Academia Olímpica de Portugal, evidenciando uma permanente

disponibilidade para apoiar iniciativas locais e uma forte ligação à comunidade. Era amplamente reconhecido

pelo seu elevado sentido de responsabilidade, pela capacidade de diálogo e pelo espírito solidário que colocava

ao serviço dos outros.

Paralelamente, Fernando Santos Cabral exerceu funções como professor de Educação Física na Escola

Secundária Afonso de Albuquerque e noutras instituições de ensino, influenciando assim gerações de jovens.

A sua partida representa uma perda irreparável não apenas para a família e amigos, mas também para todos

os que se dedicam à defesa da democracia e à construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Assim, a Assembleia da República exprime o seu pesar pelo falecimento de Fernando Santos Cabral,

endereçando à sua família, amigos e colegas e ao Partido Socialista as suas sentidas condolências.»

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos ao Projeto de Voto n.º 247/XVII/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de José

Manuel Mesquita. Tem a palavra, para o ler, a Sr.ª Secretária Joana Lima.

A Sr.ª Secretária (Joana Lima): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passo a ler:

«Faleceu no passado dia 14 de novembro José Manuel Mesquita, advogado, servidor da causa pública e

distinto militante e dirigente nacional do Partido Socialista.

A sua vida profissional como advogado e consultor jurídico foi caracterizada pela sua competência, pela

capacidade de assegurar o diálogo e construir compromissos capazes de superar problemas, qualidades que

revelou em todo o seu percurso e que transportou também para a sua intervenção cívica e política na vida da

República.

Como realçou o Conselho Superior da Magistratura, José Manuel Mesquita “distinguiu-se pela competência

técnica, pela ponderação e pelo espírito de colaboração que sempre colocou ao serviço da justiça”.

Exercia atualmente funções como membro do Conselho Superior da Magistratura, por eleição da Assembleia

da República, tendo anteriormente desempenhado funções como membro do Conselho Superior do Ministério

Público, entre 2020 e 2022, e da Comissão Nacional de Eleições, entre 2016 e 2020, também por via de eleição

parlamentar.

No quadro da sua longa e prestigiada vida profissional como advogado, exerceu também funções como

vogal, entre 2014 e 2017, e Vice-Presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados, entre 2017 e

2020.