6 DE DEZEMBRO DE 2025

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No âmbito da sua vida cívica, a sua longa e dedicada ligação ao Partido Socialista, de cujo conselho de

gestão fazia parte no momento do seu falecimento, foi marcada pela presença em inúmeros órgãos nacionais e

locais, com destaque para a sua passagem pelo secretariado nacional e pela presidência do Conselho Nacional

de Jurisdição.

José Manuel Mesquita reunia a característica rara e incomum de ser alguém capaz de chegar a todos,

ajudando a superar com perspicácia momentos de dificuldade, sem nunca perder a serenidade, a boa disposição

ou o sentido de humor inteligente que o caracterizavam.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu mais profundo pesar pelo

falecimento de José Manuel Mesquita, apresentando à família e amigos e ao Partido Socialista as suas mais

sentidas condolências.»

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Segue-se a votação do Projeto de Voto n.º 252/XVII/1.ª (apresentado pelo PSD e pelo PS) — De pesar pelo

falecimento de Lídia Sequeira. Para a leitura do voto, tem a palavra o Sr. Secretário Gonçalo Valente.

O Sr. Secretário (Gonçalo Valente): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu Maria Lídia Ferreira Sequeira, figura maior dos transportes e da gestão portuária, assegurando ao

longo de décadas de serviço público a modernização e a afirmação internacional dos portos portugueses.

Formada em Economia, exerceu funções dirigentes na então Direção-Geral dos Transportes Terrestres,

participou na comissão técnica para a integração europeia, na negociação de quadros comunitários de apoio e

na intervenção operacional dos transportes, representando Portugal internacionalmente inúmeras vezes.

Entre 2005 e 2013, presidiu ao Conselho de Administração da Administração dos Portos de Sines e do

Algarve, liderando um ciclo decisivo para o porto de Sines, caracterizado como um período de expansão,

modernização e afirmação internacional.

Posteriormente, entre 2016 e 2021, assumiu a presidência do Conselho de Administração do Porto de Lisboa

e dos Portos de Setúbal e Sesimbra, garantindo a gestão de dois portos estruturantes para a economia nacional,

reforçando a sua competitividade e projeção externa. Foi presidente da Associação dos Portos de Portugal e da

Associação dos Portos de Língua Portuguesa, desempenhando um papel central na reflexão estratégica e na

cooperação entre portos.

O seu percurso profissional, marcado pela competência técnica, rigor, capacidade de trabalho e visão

estratégica, foi determinante para a modernização do sistema portuário, e será sempre lembrado com respeito

e gratidão.

Possuidora de elevado sentido de missão, mas também próxima e humana, granjeou respeito transversal

entre todos os que com ela trabalharam.

Foi agraciada, em 1990, com o grau de Oficial da Ordem do Mérito e, em 2014, com o grau de Grande-Oficial

da Ordem do Infante D. Henrique, reconhecimentos reveladores do seu contributo e da dedicação com que

serviu o País.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo

falecimento de Maria Lídia Ferreira Sequeira e apresenta à sua família, amigos e à comunidade do sector dos

transportes e do sistema portuário as mais sentidas condolências.»

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Vamos então votar a parte deliberativa deste projeto de voto.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos guardar, em nome de todos, 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.