I SÉRIE — NÚMERO 38

80

Vamos votar, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 269/XVII/1.ª (BE) — Consagra as 35 horas como período

normal de trabalho no setor privado (vigésima sexta alteração ao Código do Trabalho).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do L,

do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e do PS.

Votamos o Projeto de Resolução n.º 7/XVII/1.ª (BE) — Alarga a implementação do projeto-piloto da semana

de quatro dias de trabalho.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do PS, do L, do BE, do PAN, do JPP e do Deputado do PSD João Pedro Louro e a abstenção do PCP.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Olá, os jovens do PSD não querem trabalhar!

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — De seguida, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução

n.º 331/XVII/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que crie incentivos às empresas que adotem práticas

amigas da conciliação do trabalho com a família.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, do CDS-PP, do PAN e do JPP, os

votos contra do PCP e do BE e as abstenções do PS, da IL e do L.

Baixa à 10.ª Comissão.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 353/XVII/1.ª (PS) — Pelo alargamento da experiência da

«semana de quatro dias» nos setores privado e público.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do PS, do L, do BE, do PAN, do JPP e do Deputado do PSD João Pedro Louro e a abstenção do PCP.

O Sr. Deputado João Pedro Louro pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Pedro Louro (PSD): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que irei apresentar uma

declaração de voto escrita, relativamente às votações dos Projetos de Resolução n.os 36/XVII/1.ª (L),

7/XVII/1.ª (BE) e 353/XVII/1.ª (PS).

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Fica registado, Sr. Deputado.

Agora, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 376/XVII/1.ª (PSD) — Por uma melhor

conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, no mercado de trabalho português.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, do L, do CDS-PP, do PAN e do JPP

e as abstenções do PS, da IL, do PCP e do BE.

Baixa à 10.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 220/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao

Governo que garanta a equidade entre carreiras, promovendo um novo acelerador para a Administração Pública

equivalente à recuperação da totalidade do tempo de serviço dos professores.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do CH, do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP

e votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP.

Baixa à 5.ª Comissão.