6 DE DEZEMBRO DE 2025

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Votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 328/XVII/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a

reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública e a revogação do SIADAP.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos

a favor do L, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do JPP.

De seguida, vamos votar o Projeto de Resolução n.º 340/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a criação

de um novo acelerador do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores da função pública.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do PS,

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do CH.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 342/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao

Governo que assegure uma regularização eficiente das carreiras da função pública, atendendo aos períodos de

congelamento, com vista a repor a justiça e dignificar os trabalhadores.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do CH, do PS, do PAN e do JPP, os votos contra

do PSD, da IL e do CDS-PP e as abstenções do L, do PCP, do BE.

Baixa à 5.ª Comissão.

Agora, vamos votar o Projeto de Resolução n.º 345/XVII/1.ª (BE) — Por uma justa progressão na

Administração Pública.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP e os votos a favor

do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 348/XVII/1.ª (L) — Recomenda a criação de um regime de

aceleração de carreiras para toda a Administração Pública.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do PS,

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do CH.

De seguida, vamos votar o Projeto de Resolução n.º 349/XVII/1.ª (L) — Recomenda acelerar o processo

negocial de revisão e valorização das carreiras especiais da Administração Pública.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS, do L,

do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e da IL.

Agora, vamos votar na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 50/XVII/1.ª (IL) — Compromisso pela

reprivatização da TAP.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CH, do PS, do L, do PCP, do CDS-PP,

do BE, do PAN e do JPP e os votos a favor da IL.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 334/XVII/1.ª (PCP) — Avaliação, valorização e defesa da

TAP no contexto da economia nacional.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CH, do PS, da IL, do CDS-PP e os votos a

favor do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP.

Agora, vamos votar do Projeto de Resolução n.º 335/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a assunção

de uma solução de equilíbrio na reprivatização da TAP.