I SÉRIE — NÚMERO 38

82

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, da IL, do L, do PCP, do CDS-PP e do BE, os

votos a favor do CH, do PAN e do JPP e a abstenção do PS.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 341/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que, no

âmbito do processo de reprivatização da TAP, S.A., assegure a defesa do interesse público, a proteção dos

trabalhadores, a manutenção de rotas estratégicas e o cumprimento das metas ambientais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, da IL, do PCP, do CDS-PP e do BE, os votos

a favor do PAN e do JPP e as abstenções do CH, do PS e do L.

Votamos o Projeto de Resolução n.º 352/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que assegure condições

especiais na aquisição de ações da TAP por parte dos seus trabalhadores.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, da IL, do PCP, do CDS-PP e do BE, os votos

a favor do PS, do L, do PAN e do JPP e a abstenção do CH.

De seguida, vamos votar o Projeto de Resolução n.º 203/XVII/1.ª (PCP) — Reforço do benefício em 15 mil

pipas para atesto de preservação do património vínico da Casa do Douro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do CH, do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP

e votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — O Estado a gerir vinho!

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 317/XVII/1.ª (L)

— Pela autonomia estratégica da Europa na defesa e segurança face a ameaças externas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CH, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor

do PS, do L, do PAN e do JPP e as abstenções da IL e do BE.

Agora, vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e

Pescas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 148/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a adoção de

medidas de mitigação da crise vitivinícola.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, do PS, da IL, do L, do CDS-PP, do BE,

do PAN e do JPP e os votos contra do PCP.

Passamos à votação, em votação final global, do texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e

Pescas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 164/XVII/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que adote um

conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícola.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, do PS, do L, do CDS-PP, do BE,

do PAN e do JPP e as abstenções da IL e do PCP.

Fazemos, seguidamente, a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e

Pescas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 306/XVII/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que, no âmbito

da Reforma do Estado, simplifique e reorganize a defesa da floresta contra os incêndios.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, da IL, do CDS-PP e do JPP,

os votos contra do PCP e do BE e as abstenções do L e do PAN.