I SÉRIE — NÚMERO 38

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Recuperação e Resiliência e 300/XVII/1.ª (PAN) — Repõe o visto prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos

projetos financiados e cofinanciados pelo PRR, alterando a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio.

E é tudo, são estes os cinco pontos da ordem de trabalhos de quarta-feira. Um bom fim de semana,

Srs. Deputados. Muito obrigado pela colaboração hoje. Está encerrada a sessão.

Eram 14 horas e 33 minutos.

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa aos Projetos de Resolução n.os 36/XVI/1.ª, 7/XVI/1.ª e 353/XVI/1.ª:

Voto favoravelmente estes Projetos de Resolução por entender que representam um avanço responsável na

avaliação de novos modelos de organização do trabalho e, em particular, da semana de quatro dias, que constitui

hoje uma prioridade estratégica da Juventude Social Democrata, organização à qual presido. Esta posição

decorre de convicção política, mas também da análise de evidência objetiva e da experiência direta que tenho

acumulado no contacto com empresas, trabalhadores e especialistas que já implementaram este modelo com

resultados positivos.

A semana de quatro dias tem vindo a demonstrar, em Portugal e noutros países, um conjunto de benefícios

que importa reconhecer e aprofundar. No projeto-piloto nacional desenvolvido no setor privado, as empresas

reduziram o tempo de trabalho em cerca de 13 % a 15 %, mantendo a remuneração e obtendo resultados

expressivos: mais de 90 % das organizações participantes avaliaram a experiência de forma positiva; mais de

80 % decidiram continuar com o modelo após o piloto; registou-se uma redução de cerca de 19 % nos níveis de

exaustão laboral e quebras consistentes nos indicadores de ansiedade, fadiga e problemas de sono; e verificou-

se um aumento muito significativo da conciliação entre trabalho e vida pessoal, com grande parte dos

trabalhadores a reportar mais tempo para a família e para atividades pessoais. Estes números revelam que o

modelo não compromete a produtividade, pelo contrário, muitos empregadores relataram manutenção ou

melhoria da performance das suas equipas, associada a maior foco, melhor gestão do tempo e maior motivação.

Estes resultados replicam tendências observadas internacionalmente. Experiências em países como a

Islândia, Espanha, Reino Unido ou Nova Zelândia têm mostrado ganhos consistentes de produtividade, redução

de absentismo, melhorias no bem-estar e na saúde mental e um aumento claro da satisfação dos trabalhadores,

sem diminuição da competitividade económica. Trata-se, portanto, de um modelo que tem resistido ao teste da

evidência e que se apresenta hoje como uma resposta moderna e eficaz aos desafios de um mercado de

trabalho em rápida transformação.

Desde que sou Presidente da JSD (Juventude Social Democrata), tenho acompanhado de perto várias destas

experiências no terreno. Tive oportunidade de visitar empresas que já adotaram a semana de quatro dias, reunir

com equipas que trabalham sob este novo modelo e participar em debates que analisam os seus impactos

organizacionais e sociais. Estes contactos permitiram-me constatar, de forma direta, que a semana de quatro

dias não é uma teoria abstrata, mas uma prática já consolidada em múltiplos contextos, com benefícios

concretos para trabalhadores e empregadores. Acresce que, nos últimos dias, coordenei um think tank da JSD

dedicado exclusivamente ao futuro do trabalho. Este espaço reuniu especialistas, gestores, académicos e jovens

quadros que analisaram detalhadamente o potencial da semana de quatro dias. As conclusões apresentadas

reforçam a necessidade de aprofundar os projetos-piloto, de recolher dados rigorosos e de avaliar o modelo com

seriedade e sentido estratégico. A discussão técnica e multidisciplinar realizada confirmou que esta é uma

oportunidade para modernizar o país e tornar o mercado de trabalho mais eficiente e atraente.

É também relevante assinalar que o Governo Regional dos Açores, numa abordagem inovadora e

pragmática, se encontra a preparar um projeto-piloto da semana de quatro dias na Administração Pública

regional. Esta decisão revela que, quando existe visão e responsabilidade, é possível testar soluções que

valorizam os trabalhadores, reforçam a produtividade e promovem uma gestão pública mais moderna e eficaz.

O caminho que hoje votamos na Assembleia da República segue precisamente esta lógica: testar antes de

decidir, avaliar antes de generalizar.