6 DE DEZEMBRO DE 2025

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É sabido que esta é uma das prioridades do Governo e que este está a trabalhar afincadamente nesta matéria.

Como é do domínio público, o Governo da República Portuguesa constituiu um grupo de trabalho sobre esta temática, do qual se aguardam as respetivas conclusões.

E neste âmbito, já foi anunciado um conjunto de medidas que o Governo pretende concretizar brevemente e que espelham o nosso compromisso de que o programa previsto para os bombeiros é para executar numa relação de parceria com todos os representantes deste movimento.

Assim, o PSD entende que não faz sentido votar favoravelmente projetos de lei em questão e proceder à sua apreciação na especialidade, de forma isolada, sabendo-se que o Governo está ainda a desenvolver o seu trabalho, em fase de conclusão.

O Grupo Parlamentar do PSD entende, assim, que a temática relativa ao exercício da profissão de bombeiro, nas suas diversas vertentes, deve ser avaliada de forma transversal, para permitir uma apreciação correta das diversas situações que se colocam ao exercício daquelas funções.

Neste contexto, o PSD considera que as medidas apresentadas, sendo avulsas, não contribuem para a resolução dos problemas, antes geram uma expectativa que não corresponde às respostas que o setor exige e poderão interferir numa reforma mais ampla, promovida em sede de negociações com o sector, onde as presentes propostas poderão ser articuladas com os trabalhos em curso sobre a revisão dos regimes legais aplicáveis.

A missão destes profissionais é das mais nobres e essenciais ao nosso povo, que louvamos e agradecemos, sem nunca esquecermos as dificuldades com que se debatem no dia a dia.

Sabemos das suas pretensões e aspirações legítimas, e delas não nos esquecemos. As (Os) Deputadas (os) do PSD, António Rodrigues — Nuno Gonçalves — João Antunes dos Santos —

Fernando Queiroga. [Recebida na Divisão de Redação a 18 de novembro de 2025.]

——— Relativa aos Projetos de Resolução n.os 249/XVI/1.ª, 245/XVII/1.ª, 327/XVII/1.ª, 338/XVII/1.ª, e 347/XVII/1.ª

[votado na reunião plenária de 28 de outubro de 2025 — DAR I Série n.º 29 (2025-10-29)]: O Governo da AD está, neste momento, a auscultar as entidades representativas dos bombeiros e das

associações humanitárias no sentido de preparar um conjunto de medidas destinadas a melhorar as condições das bombeiras e dos bombeiros de Portugal.

Importa considerar que o atual Governo definiu como prioridade a valorização global dos bombeiros, através de uma reforma estruturada que enquadre aspetos remuneratórios, estatutários e funcionais de forma coerente e integrada.

É sabido que esta é uma das prioridades do Governo e que este está a trabalhar afincadamente nesta matéria.

Como é do domínio público, o Governo da República Portuguesa constituiu um grupo de trabalho sobre esta temática, do qual se aguardam as respetivas conclusões.

E, neste âmbito, já foi anunciado um conjunto de medidas que o Governo pretende concretizar brevemente e que espelham o nosso compromisso de que o programa previsto para os bombeiros é para executar numa relação de parceria com todos os representantes deste movimento.

As propostas em epígrafe abrangem diversas vertentes do exercício da profissão de bombeiros, objetivos que acompanhamos.

Contudo, o PSD entende que não faz sentido votar favoravelmente iniciativas legislativas, de forma isolada, sabendo-se que o Governo está ainda a desenvolver o seu trabalho, que se encontra em fase de conclusão.

O Grupo Parlamentar do PSD entende, assim, que a temática relativa ao exercício da profissão de bombeiro, nas suas diversas vertentes, deve ser avaliada de forma transversal, para permitir uma apreciação correta das diversas situações que se colocam ao exercício daquelas funções.