13 DE DEZEMBRO DE 2025

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Passamos para a votação da parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 268/XVII/1.ª (apresentado pelo PAR)

— De saudação pela inscrição dos barcos moliceiros na Lista do Património Cultural Imaterial em Necessidade

de Salvaguarda Urgente da UNESCO.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do BE.

Segue-se a votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 39/XVII/1.ª (GOV) — Aprova as Grandes

Opções para 2025-2029.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH, do

L, do PCP e do PAN e as abstenções do PS, da IL e do JPP.

A proposta baixa à 5.ª Comissão.

Vamos passar à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 125/XVII/1.ª (PSD) — Procede à oitava

alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, que aprova o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e

Jovens.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS e do CDS-PP e as

abstenções da IL, do L, do PCP, do PAN, do JPP e do Deputado do PS Pedro Delgado Alves.

Esta iniciativa baixa à 14.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 365/XVII/1.ª (PCP) — Aumento do salário mínimo

nacional para 2026.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do L, do PCP, do PAN e do JPP e a abstenção do PS.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 375/XVII/1.ª (BE) — Aumento do salário mínimo

nacional.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do L, do PCP, do PAN e do JPP e a abstenção do PS.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 377/XVII/1.ª (PSD) — Pelo progressivo aumento

de rendimentos dos trabalhadores, com evolução da retribuição mínima mensal garantida e valorização do

salário médio.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do CDS-PP, do PAN e do JPP, os

votos contra da IL e do PCP e as abstenções do PS e do L.

Este projeto baixa à 10.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 381/XVII/1.ª (PAN) — Pelo aumento do salário

mínimo nacional e do salário médio.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do L, do PAN e do JPP e as abstenções do PS e do PCP.

Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 385/XVII/1.ª (L) — Recomenda o aumento

do salário mínimo nacional.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do L, do PCP, do PAN e do JPP e a abstenção do PS.