19 DE DEZEMBRO DE 2025

21

E se hoje o discurso oficial maioritário e aquele que ouvimos aqui, nesta Assembleia da República, mudou, se hoje o discurso oficial maioritário mudou da lógica caritativa, assistencialista, para uma lógica de independência e de autonomia, que ouvimos vinda de todas as bancadas, isso deve-se única e exclusivamente ao trabalho das associações das pessoas com deficiência que, ao longo dos últimos anos, têm feito esta luta, que é uma luta pelas medidas concretas, pelos meios concretos, mas é, acima de tudo, uma luta política, ideológica, uma luta pela sua autonomia e pela sua independência.

Aplausos do L e de Deputados do PS. Ganhámos essa luta. Estamos a ganhá-la. Estão vocês a ganhar essa luta! Agora temos de passar do discurso à prática. Trazemos duas propostas que encontram a prática da autonomia e da independência. Em primeiro lugar, o fim à esterilização forçada, sem mas nem meio mas. Cumpram-se as convenções

internacionais, respeite-se o primado da autonomia, que começa sobre o direito a decidir sobre o próprio corpo. Em segundo lugar, a antecipação da idade da reforma, porque, se o trabalho, se a vida não é igual para

todos, então o descanso também não pode vir na mesma altura para todos. Se cada dia de trabalho e de vida é três vezes mais difícil para uma pessoa com deficiência, por culpa da sociedade e por culpa dos obstáculos, então também é justo que possam ter acesso a uma reforma antecipada.

São duas propostas muito simples, que esperamos que possam ser aprovadas, no caminho pela independência e pela autonomia.

Muito obrigada por tudo o que nos ensinaram. Aplausos do L e de Deputados do PS. O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada tem dois pedidos de esclarecimento, mas não tem tempo para

esclarecer, a não ser que haja alguma cedência de tempo. Se não houver cedência de tempo, assim fica. Se assim não for, e se a Sr.ª Deputada quiser essa cedência de tempo, peço que indiquem à Mesa para eu assinalar aos serviços.

Pausa. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sabe que, se vier, não digo que não! O Sr. Presidente: — Parece que não. Pausa. O Chega cede 48 segundos. Pausa. O Sr. Pedro Pinto (CH): — E esta?! A Sr.ª Felicidade Vital (CH): — É presente de Natal! O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — E aceita?! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mariana, aí a extrema-esquerda não te dá nada! O Sr. Presidente: — Peço aos serviços para fazerem o ajuste do tempo. Para um primeiro pedido de esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Nuna Menezes, do PSD.