I SÉRIE — NÚMERO 43

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Mas, infelizmente, este não é o pior dos dados. O relatório Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2024 diz-nos que 66,4 % das pessoas com deficiência com mais de 16 anos enfrentam risco de pobreza. Dois terços das pessoas que, em Portugal, têm deficiência correm risco de pobreza.

Protestos da Deputada do PS Lia Ferreira. Infelizmente, há ainda pior sobre a sensibilidade social nesta matéria. O inquérito de monitorização da

implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em Portugal, revela que 43 % dos portugueses sentem pena das pessoas com deficiência.

Confesso que hesitei em trazer este dado para o debate, porque é de tal forma revoltante, é de tal forma inacreditável, que é difícil, sinceramente, assumi-lo.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas se é tão mau, nós, como sociedade, temos de o assumir.

Uma sociedade em que 43 % das pessoas ainda tem pena das pessoas com deficiência é uma sociedade que tem de andar muito para ser capaz de tratar estas pessoas com a dignidade que elas merecem.

Aplausos do CDS-PP. Protestos da Deputada do PS Lia Ferreira. Neste relatório também há outro dado que é preocupante: 30 % das pessoas, dos portugueses, acredita que

a maioria das pessoas com deficiência prefere viver de apoios do Estado. Como se isto fosse uma opção. Como se estas pessoas, quando têm a oportunidade de ter apoios do Estado — que não é a maioria das vezes, é a minoria das vezes —, isso fosse uma opção sua, como se fosse uma preferência. Não, é uma resignação muitas vezes, é verdade, porque infelizmente não têm as condições que gostariam de ter para estar integradas e não precisar de qualquer um desses apoios.

Não fiz esta análise, nem fui buscar estes dados, com a intenção de fazer comparações, nem análises sobre quem teve responsabilidade política no passado, quem tem no presente. Já lá iremos. Isto está antes de todo esse debate político-partidário, está na base daquilo que, enquanto sociedade, temos de conseguir fazer.

Temos a obrigação de ser melhores e de fazer muito mais. O CDS foi dando o seu contributo, ao longo dos anos. Falando só dos mais recentes, apresentámos

iniciativas: para o alargamento da licença parental dos pais com filhos com deficiência; para o aumento da punibilidade quanto à discriminação em função da deficiência;…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … para um programa especial de integração de pessoas com

deficiência na Administração Pública. Hoje apresentamos uma iniciativa que diz respeito a uma especificidade: as pessoas com deficiência auditiva. Isto porque entendemos que é uma área em que também não se fez ainda o suficiente.

Aqui há uma evolução científica que permite a muita gente que no passado ficava excluída estar mais integrada, desde que tenha acesso às próteses, desde que tenha acesso aos implantes, desde que tenha acesso à manutenção desses equipamentos e desde que tenha acesso aos acessórios para esses equipamentos.

Protestos da Deputada do PS Lia Ferreira. O que acontece é que a esmagadora maioria dos portugueses ainda não tem esse acesso. O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Claro!