19 DE DEZEMBRO DE 2025

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É por isso que apresentamos esta iniciativa, com a humildade de quem reconhece todo o atraso que a nossa sociedade e a nossa comunidade política ainda têm e com a humildade de saber que este é um pequeno contributo. Mas essa humildade tem de ser uma humildade de todos, para que consigamos ser consequentes.

Sinceramente — e agora, sim, fazendo o confronto político-partidário que também tem de ter lugar —, não compreendemos como é que o Partido Socialista apresenta este debate com o mote «50 anos depois, finalmente o debate.»

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — É verdade! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, Sr.as e Srs. Deputados, não é «finalmente o debate». O

debate acontece há muito tempo, e desejável teria sido que, durante os últimos anos, enquanto o Partido Socialista governou, se tivesse avançado muito mais.

Nunca é tarde para tentar trabalhar por esse avanço, mas também não é tarde para se ter a humildade de reconhecer que quando tivemos essa oportunidade não fizemos o suficiente e por isso não devemos apontar o dedo aos outros, devemos, sim, estar disponíveis para trabalhar em conjunto.

Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem três pedidos de esclarecimento a que, julgo, responderá em

conjunto. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado dispõe de 20 segundos, mais a tolerância. Com a experiência e com a

capacidade de síntese que tem, Sr. Deputado, seguramente conseguirá responder no tempo. Pausa. Então, só para que se faça a contabilidade do tempo, são 30 segundos do PSD e 30 segundos da Iniciativa

Liberal que são transferidos para o CDS-PP. Portanto, isto dá 1 minuto, o que, a acrescentar aos 20 segundos, dará 1 minuto e 20 segundos, se as minhas contas não estiverem erradas.

Pausa. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia. O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Almeida, naturalmente que não

desconsideramos as palavras e as reflexões que proferiu da tribuna em relação à necessidade de melhorar a vida das pessoas com deficiência auditiva.

Contudo, gostaria de perguntar-lhe como é que o CDS e, já agora, o PSD explicam o voto contra e o PS a abstenção nas propostas do PCP no Orçamento do Estado para a contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa e para a instalação de sistemas de indução magnética.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Este Governo cumpriu os rácios, Sr. Deputado! O Sr. Alfredo Maia (PCP): — A pergunta que se segue é muito simples: será que não quer gastar, ou melhor,

como bem corrigiu, não quer investir na melhoria da vida destes cidadãos? O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimento, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Joana

Seabra, do PSD.