I SÉRIE — NÚMERO 43

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Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada tem dois pedidos de esclarecimento. Responde aos dois em conjunto,

com certeza, não é? A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Então, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Faro, do Partido Socialista, para formular

um pedido de esclarecimento. A Sr.ª Patrícia Faro (PS): — Cumprimento o Sr. Presidente, as Sr.as e os Srs. Deputados e, obviamente, a

Sr.ª Deputada Sandra Pereira. Sr.ª Deputada, de facto, o Partido Socialista tem mesmo de questionar algo que é óbvio: disse que não

fizemos nada durante a nossa governação, mas o que é que se pode dizer em relação à criação da PSI (prestação social para a inclusão), do MAVI (Modelo de Apoio à Vida Independente), das quotas para a deficiência?

Aplausos do PS. E temos de felicitar o PSD, pela forma tão criteriosa e célere com que fez a apresentação da execução da

Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência. Avaliaram essa execução como sendo de 30 %, mas, de facto, ela ainda não terminou, só termina a 31 de dezembro.

Protestos da Deputada do PSD Isaura Morais. Portanto, aquilo que nós queremos dizer, Sr.ª Deputada, é que, de facto, já estamos habituados a que falem

do passado, e o passado é a nossa história. Em relação a esta matéria, o passado foi conhecer as pessoas no terreno, conhecer as suas reais necessidades.

Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.ª Patrícia Faro (PS): — Legislámos em conformidade e colocámos em prática uma resposta social

inovadora e progressista: o Modelo de Apoio à Vida Independente. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.ª Patrícia Faro (PS): — E agora, em relação ao presente, que devia ser de ação e concretização, aquilo

que temos é um sobressalto, porque, na verdade, aquilo que o Governo e o PSD, enquanto suporte deste Governo, pretendem é destruir tudo aquilo que fizemos, legislar ao contrário e quase sempre, invariavelmente, com perda de direitos para as pessoas.

Aplausos do PS. Em relação ao futuro, deixe-me dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que ele é cada vez mais incerto e, de facto, aquilo

que nos resta é ter esperança de que VV. Ex.as, enquanto suporte deste Governo, digam ao Governo que comece efetivamente a governar.

Em relação a duas questões fundamentais nesta área — até porque não tenho muito mais tempo —, gostaria de a questionar relativamente às condições de recurso e ao custo desta resposta. Aliás, quanto ao custo desta resposta, é importante perceber qual é a grande preocupação, quando ela é financiada por fundos europeus.

Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada: tendo em conta que em 2024 o custo foi de 26,6 milhões de euros, qual é a atualização que vocês têm desse valor para este ano?