19 DE DEZEMBRO DE 2025

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Aplausos do PS. Neste momento, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Morais. A Sr.ª Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Mendes

Lopes, do Grupo Parlamentar do Livre. A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Sandra Pereira, é bom ver que o Modelo

de Apoio à Vida Independente se tornou relativamente consensual, porque é um passo muito importante. A Sr.ª Deputada referiu a necessidade da sustentabilidade do Modelo de Apoio à Vida Independente, para o

seu alargamento, mas a verdade é que essa sustentabilidade não pode depender da condição de recursos das pessoas com deficiência. Aliás, no Orçamento do Estado foi aprovada a proposta do Livre que estabelece que o financiamento da assistência pessoal é integralmente suportado pelo Estado e, portanto, isto está na lei.

A minha pergunta é: pode o PSD, enquanto partido que suporta o Governo, garantir que o Modelo de Apoio à Vida Independente respeita a convenção e os direitos das pessoas com deficiência, sem depender de a condição de recursos ser verdadeiramente acessível a todas as pessoas com deficiência em Portugal?

Aplausos do L. A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Pereira, do

Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr.ª Presidente, quero, naturalmente, agradecer à Sr.ª Deputada Patrícia

Faro e à Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes as perguntas que nos foram colocadas. E vem bem a propósito, porque eu queria aqui esclarecer uma mentira que foi passada neste debate, em

que se disse que o Governo aprovou a condição de recursos. A condição de recursos não está aprovada. Aquilo que está efetivamente aprovado é uma proposta do Grupo Parlamentar do PSD que visa estudar a medida, a sustentabilidade da medida, de forma a poder dar continuidade a esta resposta pública. Foi somente isso que foi aprovado.

Sr.ª Deputada, devolvo-lhe todas as perguntas que me fez… A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Esse é que é o problema! A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — … com o seguinte: quando acabarem os fundos comunitários, que está

previsto terminarem em 2028, esta resposta fica sem financiamento, estas pessoas ficam sem esta resposta pública, e isso é que é importante dizer.

Protestos da Deputada do PS Patrícia Faro. A Sr.ª Carla Barros (PSD): — É só registar e, depois, no futuro…! A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Quando os senhores implementaram um modelo de vida independente, nós

andámos anos, Sr.ª Deputada, a dizer que a medida estava errada. E estava errada porque o financiamento dependia de fundos comunitários, o que comprometia claramente a sua sustentabilidade.

Sr.ª Deputada, não se podem financiar necessidades permanentes com fundos comunitários, que estão a prazo. Todos nós percebemos isso. E o que é que os senhores fizeram? Os senhores não fizeram nada, não deram ouvidos ao PSD, e vêm agora, neste debate, tentar corrigir este erro, propondo o alargamento a todo o território nacional, e até falam da questão do financiamento.

Protestos da Deputada do PS Mariana Vieira da Silva.