I SÉRIE — NÚMERO 43

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Ó Sr.ª Deputada, das duas, uma: ou isto é um ato de contrição ou é um exercício de oportunismo político. Só pode.

Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Moreira,

do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.ª Deputada Sandra Pereira,

depois da intervenção inicial da minha camarada Lia Ferreira, não se atreva a chamar a este debate «oportunismo político».

Aplausos do PS. Protestos da Deputada do PSD Sandra Pereira. Não se atreva a chamar a este debate «oportunismo político». As pessoas que estão aqui presentes, que eu cumprimento, estão fartas de paternalismos — fartas de

paternalismos! Protestos da Deputada do CH Rita Matias. E sabem muito bem quem fez o quê. Sabem as medidas que foram aprovadas pelo Partido Socialista, sabem

as medidas que foram aprovadas pelo Partido Social Democrata; não precisam que a Deputada Sandra Pereira vá recuar a Cavaco Silva. Sabem muito bem quem foi a Secretária de Estado da Inclusão Ana Sofia Antunes e o triste momento que aqui vivemos.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. Sabem muito bem as medidas que foram aprovadas por cada um. Portanto, estão fartas de paternalismos.

Querem saber, sobre as medidas que são a ser discutidas hoje, aqui, quais são as posições dos vários grupos parlamentares.

Aplausos do PS. Portanto, não instrumentalizem as pessoas com deficiência para estarem aqui num campo de batalha, de

jogos de futebol, que já remonta a Cavaco Silva. Querem saber, nomeadamente, sobre a criminalização da esterilização forçada, tema de um projeto de lei

do Partido Socialista, que recebeu pareceres, que nos obrigou a uma reflexão, porque é para nós essencial tornar claro que a esterilização forçada, não voluntária, é crime. É preciso colmatar o vazio relativamente às pessoas que não são capazes de consentir.

É essencial criar um mecanismo de monitorização, que não existe, e é essencial ir mais além. É essencial criar um plano nacional de planeamento familiar para as pessoas com deficiência ou em situação de incapacidade, porque são precisas medidas de prevenção, de capacitação e de sensibilização para a temática. As pessoas com deficiência têm de viver estes direitos que estão aqui implicados e que não podem ser violentados, de facto, com toda a autonomia, sem paternalismos e fazendo todas as suas opções com liberdade.

Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Filipa Pinto, do Grupo

Parlamentar do Livre, para uma intervenção.