I SÉRIE — NÚMERO 43

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O Sr. Nuno Gabriel (CH): — É o PS! A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — É extremamente cansativo para o orador — neste caso, para a oradora

—, e também para a Mesa, conseguir acompanhar uma intervenção com este nível de ruído. Obrigada, Srs. Deputados. Pode continuar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Susana Correia (PS): — Muito obrigada, Sr.ª Presidente. Como estava a dizer, o que este projeto apresenta é claro, é objetivo e é responsável. Em primeiro lugar,

prevê um levantamento rigoroso das pendências existentes. Em segundo lugar, cria um processo extraordinário e temporário de recuperação dessas pendências.

E é neste segundo ponto, Sr.as e Srs. Deputados, que pedimos a vossa especial análise e atenção. Este ponto vai mais além do que o regime atualmente prevê, propõe-se permitir o alargamento de horas extraordinárias aos médicos que realizam estas avaliações, fora dos limites legalmente previstos para o trabalho suplementar nas ULS (unidades locais de saúde).

Aplausos do PS. Só assim, Sr.as e Srs. Deputados, será possível agilizar verdadeiramente um processo extraordinário de

recuperação de pendências, que, já percebemos, é uma preocupação de todas as bancadas aqui representadas. Esta é uma medida excecional, reconhecida pelas próprias ULS como necessária para alcançar resultados

efetivos, em tempo útil e dentro dos prazos legalmente previstos. É por isso que este projeto de lei do Partido Socialista é necessário, é útil e é urgente. E já percebemos que é um tema da preocupação de todas as Sr.as e Srs. Deputados.

Vozes do PS: — Muito bem! Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Está inscrita, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Helga Correia,

do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final desta discussão, saúdo o

Partido Socialista por ter trazido a debate o tema da deficiência, que nos permite elencar algumas das medidas decididas, e em implementação por este Governo, na área da deficiência, e que já estão a fazer a diferença na vida destas pessoas.

A Sr.ª Lia Ferreira (PS): — E quais são?! A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr.ª Deputada Lia Ferreira, permita-me dizer-lhe que não é a condição que

nos dá mais ou menos propriedade para ouvir, dialogar ou decidir as melhores políticas públicas para as pessoas com deficiência, que, efetivamente, cheguem em tempo útil e respondam às suas necessidades.

Sr.ª Deputada, ficou claro que este agendamento do Partido Socialista, depois de aprovado o Orçamento do Estado para 2026, mais não é do que um exercício de demagogia política. Caiu, mais uma vez, a máscara ao Partido Socialista, que no Governo defende uma coisa e na oposição defende outra,…

Aplausos do PSD.Protestos do PS. … mas, desta vez, num exercício desnorteado e menos cuidado.