19 DE DEZEMBRO DE 2025

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O Partido Socialista, numas propostas, menciona que quer que entidades, entretanto extintas — com a nova orgânica do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, aprovada em Conselho de Ministros no dia 28 de novembro de 2025 —, possam monitorizar o regime de promoção e garantia das acessibilidades. Noutras propostas, quer estabelecer as condições de criação, organização e funcionamento da resposta social, que assenta no desenvolvimento do modelo de apoio à vida independente.

Por ignorância ou para tentar enganar as pessoas com deficiência,… O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Não leu! A Sr.ª Helga Correia (PSD): — … apresentam um projeto que mais não é do que um copy-paste do que já

existe,… O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Está a falar do Chega?!… A Sr.ª Helga Correia (PSD): — … com a exceção daquilo que foi feito — mal — pelo Partido Socialista,… O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Ah! Foi feito! A Sr.ª Helga Correia (PSD): — … e já assinalado pelo PSD, e em que o atual Governo da AD já está a

trabalhar. Estas matérias são demasiado sérias para andarmos a enganar as pessoas com deficiência. Sr.as e

Srs. Deputados, se dúvidas houvesse, ficou claro, nesta tarde, que o Governo tem trabalhado com proximidade e tem feito muito nesta matéria.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Não se viu nada! A Sr.ª Helga Correia (PSD): — E aqui saúdo o Governo da AD pelo trabalho desenvolvido em prol das

pessoas com deficiência, ouvindo, dialogando com todas, com vista à implementação de medidas que já se encontram em operacionalização e que fazem a diferença na vida destas pessoas.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Parole! A Sr.ª Helga Correia (PSD): — O Governo homologou nova lista de produtos de apoio, que não era revista

há quase 10 anos. O Governo socialista governou de 2015 a 2024 e não foram capazes de o fazer. Este Governo procedeu à desmaterialização dos processos de juntas médicas de avaliação de incapacidade e aprovou a lista de patologias que dispensa a apresentação a junta médica.

Foi alargada a Rede Nacional de Respostas Dirigidas às Pessoas com Deficiência. Paralelamente, estão a ser desenvolvidas iniciativas estruturantes, a criação de uma plataforma digital para os produtos de apoio e a revisão do regime jurídico das acessibilidades. Está igualmente em análise a revisão dos critérios de acesso à reforma antecipada das pessoas com deficiência, atualmente demasiado restritas, como aqui já foi referido.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Demagogia! A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Reafirmo, no final deste debate, que o PSD não legisla para limpar o passado,

não legisla para corrigir erros do passado. O PSD governa e legisla para as pessoas, para mudar e melhorar a vida e o futuro das pessoas com deficiência. Este é o nosso compromisso.

Aplausos do PSD.Protestos do Deputado do PS Pedro Vaz.