I SÉRIE — NÚMERO 43

38

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Sr.ª Deputada, inscreveu-se, junto da Mesa, um Sr. Deputado para um pedido de esclarecimento. Bem sei que a Sr.ª Deputada não tem tempo para responder. Em todo o caso, o Sr. Deputado Miguel Cabrita, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, pode e tem a palavra, evidentemente, para fazer o pedido de esclarecimento. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, muito obrigado pela sua intervenção. A

Sr.ª Deputada fez aqui, isso sim, um exercício de enorme demagogia ao procurar falar do passado, mas não para falar do debate que hoje estamos a ter.

Vozes do PS: — Muito bem! Aplausos do PS. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Mas se quer falar do passado, também falamos. Quem é que criou o PSI?

Quem é que criou os movimentos de apoio à vida independente e os CAVI (centros de apoio à vida independente) para os apoiar? Quem é que financiou estas respostas?

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Os fundos comunitários, os fundos comunitários! O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Quem é que criou os apoios ao emprego para as pessoas com deficiência e

garantiu resultados para a inserção no mercado de trabalho? Quem é que criou este conjunto de apoios? Quem é que fez avançar a condição das pessoas com deficiência em Portugal? Quem está aqui a assistir ao debate sabe muito bem e quem está lá em casa também sabe.

Mas a pergunta crucial não é, sequer, esta. Sobre aquilo que hoje está aqui em debate, a pergunta crucial é se estamos ou não disponíveis, enquanto sociedade, para dar novos passos para a proteção das pessoas com deficiência num conjunto de matérias fundamentais. Na redução da idade de reforma, na proteção das pessoas contra a esterilização, no apoio ao ensino superior, em todas as matérias que aqui estão, o PSD vai, ou não, acompanhar o que aqui hoje estamos a propor?

Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Além de a Sr.ª Deputada não ter tempo para responder, a Mesa não

regista inscrições neste momento. Portanto, a menos que as bancadas se inscrevam nos próximos segundos, vamos passar ao encerramento.

Inscreveu-se a Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes, do Grupo Parlamentar do Livre. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A esterilização forçada precisa

ser erradicada em Portugal e, portanto, acompanharemos e trabalharemos, na especialidade, os projetos que a querem criminalizar, mas pedimos que o Governo divulgue o estudo que já foi aprovado há alguns anos, por proposta do Livre, para recolher todos os dados sobre a esterilização forçada em Portugal.

A Sr.ª Susana Correia (PS): — É essencial! É essencial! Aplausos do L. A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Confirmando-se que não há novas inscrições, tem a palavra, para

encerrar o debate, o Partido Socialista. Pausa.