19 DE DEZEMBRO DE 2025

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Afinal, o Partido Socialista ainda inscreve a Sr.ª Deputada Lia Ferreira para uma nova intervenção. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Lia Ferreira (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Hoje, nesta Casa, fez-se história. Pela primeira

vez, debatemos assuntos que são de extrema importância para a vida, não só das pessoas com deficiência, como de todas as famílias.

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Outra vez?! A Sr.ª Lia Ferreira (PS): — Aquilo que nós vimos, de grande parte destas bancadas, foi um desviar da

atenção, um desviar do assunto, e nenhuma bancada respondeu se está, ou não, disponível para acompanhar o direito à autodeterminação; se está, ou não, disponível para assegurar o direito à vida independente.

Aqui, nenhuma bancada soube responder, falando, inclusive, de medidas do Governo que já há dois anos são propostas e que, até hoje, não foram concretizadas.

Por isso, aquilo que perguntávamos era se, efetivamente, vão, ou não, acompanhar a nossa proposta de apoio à vida independente.

Aplausos do PS. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Não temos novas inscrições. Pausa. A bancada do Chega tentou inscrever um Deputado para um pedido de esclarecimento à Sr.ª Deputada Lia

Ferreira. As linhas telefónicas estavam ocupadas e o pedido de esclarecimento não entrou enquanto a intervenção estava a decorrer, mas, logo de seguida, foi feito esse pedido.

Portanto, a Sr.ª Deputada Lia Ferreira tem um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Marcus Santos, do Grupo Parlamentar do Chega. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Marcus Santos (CH): — Cumprimento a Sr.ª Presidente, cumprimento os Srs. Deputados.

Sr.ª Deputada Lia Ferreira, o Partido Socialista apresentou aqui hoje, mas preferiu não discutir, o Projeto de Lei n.º 308/XVII/1.ª. E essa proposta do Partido Socialista visa, na verdade, uma confissão de responsabilidade, ou irresponsabilidade, do Partido Socialista.

Nós sabemos que o Partido Socialista já não governa, é verdade, mas governou durante anos e, enquanto governou, o Instituto do Emprego e Formação Profissional falhava nos prazos, acumulava atrasos e deixava as pessoas com deficiência à espera de uma decisão que nunca mais chegava.

Hoje, em vez de assumir esse fracasso, o Partido Socialista propõe um deferimento tácito, ou seja, que o Estado, porque não funciona, pague automaticamente,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Marcus Santos (CH): — … pagando primeiro e fiscalizando depois, com o dinheiro dos contribuintes.

Isso não faz sentido, isso é mesmo o rosto do Partido Socialista. Por isso, gostaria de perguntar à Sr.ª Deputada Lia Ferreira o seguinte: quem responde pelos pagamentos

indevidos que possam resultar desse automatismo? Onde estão os mecanismos eficazes de controlo? O PS fala em reforçar os apoios, mas esquece-se de dizer que foi o próprio PS que deixou esses valores congelados, desde 2015. Isso não é visão social, é correção tardia, e erros próprios feitos sem rigor financeiro.

Por isso, pergunto, essa proposta serve às pessoas com deficiência ou serve apenas para o PS lavar sua própria responsabilidade política?