19 DE DEZEMBRO DE 2025

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Aplausos do PS. Por isso, deixo o convite: continuemos este debate na especialidade. Aprovemos as propostas e vamos

trazer, a votação final global, projetos seguramente ainda melhores, com o contributo de todos. Fugir do debate e não contribuir é que não é legítimo.

Aplausos do PS, de pé. O Sr. Marcus Santos (CH): — Oh!… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Olha, eu vi que alguém não bateu palmas! A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Vamos passar ao período das votações. Solicito aos serviços a ligação

do sistema de registo. Peço às Sr.as e aos Srs. Deputados que efetuem o seu registo para efeitos de quórum. Pausa. O quórum estabilizou em 205 Sr.as e Srs. Deputados. Agora, por bancadas: alguma Sr.ª ou Sr. Deputado não conseguiu registar-se? A Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua, do Bloco de Esquerda; a Sr.ª Deputada Paula Santos, conseguiu registar-se ou não, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, creio que está em curso. A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Muito bem, então vamos ver se se concretiza. Nas outras bancadas,

há mais alguma Sr.ª ou Sr. Deputado que não tenha conseguido registar-se? O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr.ª Presidente, Alfredo Maia. A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Fica registado, Sr. Deputado. Estão agora registados 208 Sr.as e Srs. Deputados. Vamos, então, iniciar as votações. Votação do Projeto de Lei n.º 307/XVII/1.ª (PS) — Aprova a Lei da Vida Independente. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS, do L,

do PCP do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e da IL. Passamos à votação do Projeto de Lei n.º 308/XVII/1.ª (PS) — Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei

n.º 290/2009, de 12 de outubro, simplificando a atribuição e reforçando os apoios no âmbito do Programa de Emprego Apoiado em Mercado Aberto.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS, da IL,

do L, do PCP do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do CH. Votação do Projeto de Lei n.º 309/XVII/1.ª (PS) — Processo extraordinário de recuperação de pendências

das juntas médicas de avaliação de incapacidade. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do L, do PCP do BE, do PAN e

do JPP, os votos contra do PSD e as abstenções da IL e do CDS-PP. A iniciativa acabada de votar baixa à 10.ª Comissão.