I SÉRIE — NÚMERO 43

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Protestos do Deputado do PSD Joaquim Barbosa. … que é preciso auxiliares de ação educativa com formação específica para acompanhar crianças com

deficiência, que é preciso mais professores de educação especial, que é preciso também técnicos de saúde nas escolas, para garantir o apoio,…

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Rácio! É preciso ver o rácio! A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — … que é preciso, de facto, garantir todas as condições para que as

escolas tenham mais recursos, e isso é essencial conseguir. Portanto, não vou usar a expressão «acordar para a vida», porque me parece que é altamente infeliz neste

debate, mas gostava que o PSD e o Governo olhassem para a realidade das escolas e percebessem que, de facto, muito está em falta e que há muito por fazer.

Aplausos do L. Sr.ª Deputada Catarina Salgueiro, parece-me que há um cumprimento rudimentar de direitos básicos, nas

nossas escolas, que tem de ser cumprido. Podemos fazer a avaliação económica e a avaliação financeira, mas há direitos básicos que têm de ser cumpridos, sendo que este é o melhor investimento que podemos fazer, no nosso País.

Quanto à outra proposta, de que falei ali da tribuna, relativamente à justiça fiscal, parece-me que essa é da maior justiça, ou seja, garantir que a dedução à coleta possa continuar a ser feita, no caso de as pessoas com deficiência continuarem a ser dependentes das suas famílias, e, por outro lado, garantir que os rendimentos das pessoas com deficiência não sejam englobados nos rendimentos da sua família, caso isso seja mais desfavorável para a pessoa com deficiência.

Trata-se, portanto, de garantir a autonomia da pessoa com deficiência no regime fiscal, o que me parece ser de elementar justiça e que este Parlamento deveria caminhar nesse sentido.

Aplausos do L. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, voltava a pedir que houvesse menos ruído na Sala. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do BE. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, cumprimento os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas, o

Partido Socialista e a Sr.ª Deputada Lia Ferreira, por nos trazerem este debate, e quem aqui está para fazer este debate connosco hoje.

Todos os dias, as pessoas com deficiência enfrentam uma sociedade que as menoriza e que lhes diz que alguém que não elas sabe melhor que elas aquilo que é melhor para elas; uma sociedade que nega, todos os dias, condições de igualdade, para depois excluir aqueles que não se incluem nos seus modelos e nas suas formas.

Srs. Deputados, quando uma cadeira de rodas não consegue atravessar dois quarteirões numa cidade, o problema não é a deficiência que fez a pessoa precisar de uma cadeira de rodas e o problema não está na cadeira de rodas. O problema está nos passeios, o problema está nos obstáculos, o problema está nos quarteirões, o problema está na cidade e não na cadeira de rodas.

E o que se aplica aos dois quarteirões desta cidade aplica-se a todas as outras necessidades de mobilidade, ao trabalho, à vida pessoal, à vida emocional, social, sexual das pessoas com deficiência.

As pessoas com deficiência não querem ajuda para aceder a cada aspeto da sua vida. Elas não aceitam certamente que alguém decida por elas. Elas exigem ter condições de autonomia, de independência, para poderem dizer, nos seus termos, como querem viver a sua vida para terem uma vida plena.

E é isso, é nem mais nem menos do que isso que as políticas públicas têm de conseguir entregar às pessoas com deficiência.