I SÉRIE — NÚMERO 43

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A Sr.ª Joana Seabra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, todos conhecemos alguém que começou a ouvir menos, devagar, quase sem dar conta. Primeiro, é a televisão mais alta; depois, as conversas evitadas e o isolamento que se instala sem fazer ruído. A surdez, tal como tantas outras condições sensoriais, não dói, mas afasta, limita e fragiliza. E quando o diagnóstico chega tarde, o impacto na vida pessoal, familiar e profissional pode ser profundo.

É precisamente por isso que estas matérias não podem ser tratadas de forma avulsa ou ideológica, mas sim com responsabilidade, planeamento e visão de futuro.

É isso que este Governo tem demonstrado fazer, como se vê, aliás, na proposta de lei do Orçamento do Estado, nomeadamente na iniciativa que reforça o rastreio e o diagnóstico das doenças oculares, com especial enfoque no glaucoma e noutras patologias.

Esta proposta traduz uma opção política clara: prevenir, diagnosticar cedo, agir nos cuidados de saúde primários, aproximando os cuidados das pessoas e investindo em meios técnicos, capacitando o SNS (Serviço Nacional de Saúde) para responder melhor.

O mesmo princípio deve orientar a abordagem à deficiência auditiva: mais rastreio, melhor acesso à tecnologia, maior acompanhamento e verdadeira inclusão.

A saúde sensorial — seja a visão, seja a audição — não é um luxo. É condição essencial para a autonomia, para a dignidade e para a participação plena na sociedade, porque melhorar a saúde dos portugueses não é apenas tratar doenças, é também evitar que elas roubem qualidade de vida.

Sr. Deputado, pergunto apenas se o CDS entende que este reforço de financiamento deve começar já no curto prazo e se deve ter execução faseada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Monteiro, do

Chega. A Sr.ª Sónia Monteiro (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado João Almeida, este projeto de

resolução que o CDS traz hoje veio relembrar que na sociedade, no seu dia a dia e na sua correria, existem milhares de pessoas que têm dificuldade.

Falamos de deficiência auditiva, falamos de crianças que começam a vida sem ouvir o mundo à sua volta. Mas falamos também de adultos que ao longo dos anos são empurrados para o silêncio e o isolamento. Falamos de crianças que não são diagnosticadas a tempo e chegam à escola já em desvantagem. Falamos de adultos que perdem a audição e, com ela, perdem oportunidades de trabalho, autonomia e participação cívica.

A deficiência auditiva é uma daquelas realidades que a sociedade tende a esquecer, precisamente porque não se vê. Não é imediatamente visível, não gera comoção instantânea, mas gera algo igualmente grave — a exclusão silenciosa, o isolamento social e a desigualdade no acesso a direitos básicos.

Por isso, questiono o seguinte: sendo o CDS um partido que sustenta politicamente o Governo, porque opta por uma recomendação e não por um projeto de lei que garanta, de forma vinculativa, que os rastreios auditivos não falham às crianças e que os adultos não são abandonados ao longo da vida?

Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço ao

Sr. Deputado Alfredo Maia, à Sr.ª Deputada Joana Seabra e à Sr.ª Deputada Sónia Monteiro as perguntas formuladas e agradeço também aos Grupos Parlamentares do PSD e da Iniciativa Liberal o tempo que cederam para esta resposta.

Responderia já à Sr.ª Deputada Sónia Monteiro e a esta questão final, porque é uma questão que se coloca relativamente a outras matérias, até mesmo por uma questão de interpretação do nosso mandato parlamentar e da lógica da separação de poderes.