20 DE DEZEMBRO DE 2025

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Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, da IL, do L, do CDS-PP,

do PAN e do JPP, o voto contra do PCP e a abstenção do BE.

A Mesa diz-me que saltei uma votação.

Pausa.

O meu guião, pelos vistos, era diferente. Uma sabotagem natalícia!

Risos.

Então vamos fazer a votação da parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 285/XVII/1.ª (apresentado pelo

PAR) — De saudação pelo centenário da revista Flor de Lis do Corpo Nacional de Escutas.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação global da Proposta de Resolução n.º 5/XVII/1.ª (GOV) — Aprova a Convenção entre a

República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Eliminar a Dupla Tributação em

Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre as Mais-Valias e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscais,

assinada em Londres, aos 15 dias do mês de setembro de 2025.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, da IL, do L, do CDS-PP,

do PAN e do JPP e as abstenções do PCP e do BE.

O Deputado do PSD Almiro Moreira fez sinal à Mesa a pedir a palavra mediante um estalar de dedos.

Sr. Deputado, tem a palavra, mas pedia que essa solicitação fosse feita por telefone.

O Sr. Almiro Moreira (PSD): — Sr. Presidente, era para fazer um requerimento a pedir, nesta proposta de

resolução que acabámos de aprovar, a dispensa da redação final e do prazo para as reclamações e inexatidões.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar este requerimento oral.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos então à votação do Projeto de Resolução n.º 430/XVII/1.ª (CAE) — Parecer sobre a proposta de

reformulação da Diretiva 94/80/CE, que estabelece o sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade

nas eleições autárquicas por cidadãos da União residentes num Estado-Membro que não tenham nacionalidade

(documento 9091/2/24 VER 2).

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, da IL, do L, do CDS-PP,

do BE, do PAN e do JPP e o voto contra do PCP.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 431/XVII/1.ª (CAE) — Parecer sobre a resolução legislativa

do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a alteração ao ato eleitoral europeu, a fim de permitir

às Deputadas votar em sessão plenária, por procuração, durante a gravidez e após o parto.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, da IL, do L, do CDS-PP,

do BE, do PAN e do JPP, o voto contra do Deputado do PS Pedro Delgado Alves e a abstenção do PCP.

O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves pediu a palavra para que efeito?