I SÉRIE — NÚMERO 44

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O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que entregarei uma declaração de voto

sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Muito bem.

O Sr. Eurico Brilhante Dias também pediu a palavra, faça favor.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O Eurico nem sabia!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar uma declaração de voto da bancada.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Da bancada, menos um!

O Sr. Luís Dias (PS): — Vocês sabem fazer contas!

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Elza Pais também pediu a palavra?

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Era no mesmo sentido, mas já está resolvido, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito bem, fica registado.

Vamos prosseguir com as votações.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça favor.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, era para anunciar que, em relação ao Projeto de Lei

n.º 333/XVII/1.ª e ao Projeto de Resolução n.º 436/XVII/1.ª, que se vão votar a seguir, tenho um eventual conflito

de interesses, nos termos do artigo 27.º do Estatuto dos Deputados, e, por razões de consciência, invoco o n.º 3

do artigo 8.º para não participar na votação destas duas iniciativas.

O Sr. Presidente: — Ok, obrigado.

Então, com essa ressalva, vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e em votação final

global, do Projeto de Lei n.º 333/XVII/1.ª (PSD, CH, PS, IL, L, PCP e CDS-PP) — Alteração ao Estatuto dos

Funcionários Parlamentares, aprovado em anexo à Lei n.º 23/2011, de 20 de maio, e à Lei de Organização e

Funcionamento da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 435/XVII/1.ª (PSD, CH, PS, IL, L, PCP e CDS-PP) —

Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e

competências dos serviços da Assembleia da República.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se, com a ressalva feita pelo Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, a votação do Projeto de Resolução

n.º 436/XVII/1.ª (PSD, CH, PS, IL, L, PCP e CDS-PP) — Alteração à Resolução da Assembleia da República

n.º 49/2015, de 8 de maio, que aprova o Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da República.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Deputado Almiro Moreira, pede a palavra para que efeito?