I SÉRIE — NÚMERO 44

52

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 406/XVII/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a avaliação da profissão

médica para efeitos de reconhecimento como profissão de desgaste rápido.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PS.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 411/XVII/1.ª (PCP) — Definição e regulamentação de um

regime laboral e de aposentação específico para as profissões na saúde.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PS.

Agora vamos votar o Projeto de Lei n.º 314/XVII/1.ª (CH) — Reconhecimento da penosidade da prestação

de trabalho na modalidade de turnos rotativos e respetiva atribuição de acréscimo remuneratório.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PS, do L e do PCP.

Continuamos com a votação do Projeto de Lei n.º 317/XVII/1.ª (PAN) — Altera o Código do Trabalho e a Lei

Geral do Trabalho em Funções Públicas, reforçando os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho por

turnos e noturno.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PS.

Vamos votar o Projeto de Lei n.º 319/XVII/1.ª (BE) — Reconhecimento do direito à antecipação da idade de

reforma aos trabalhadores por turnos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PS.

Prosseguimos com a votação do Projeto de Lei n.º 320/XVII/1.ª (L) — Altera o regime do trabalho noturno e

por turnos reforçando os direitos dos trabalhadores.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PS.

Agora votamos o Projeto de Resolução n.º 412/XVII/1.ª (PCP) — Definição e regulamentação de um regime

laboral e de aposentação específico para os trabalhadores por turnos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PS.

Seguimos com a votação do Projeto de Resolução n.º 395/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a

reavaliação da classificação do Cinema Império, em Lisboa, para reforçar a proteção do edifício como património

cultural.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do PAN e do JPP, o voto contra

da IL e as abstenções do PSD, do L, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Este projeto de resolução baixa à 12.ª Comissão.