20 DE DEZEMBRO DE 2025

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Passamos a votar o Projeto de Resolução n.º 397/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que promova as

diligências necessárias à efetiva preservação do património cultural.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e

do JPP, o voto contra da IL e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

Este projeto de resolução baixa à 12.ª Comissão.

Seguimos com a votação do Projeto de Resolução n.º 402/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo

medidas urgentes de salvaguarda do Cinema Império e de reforço dos mecanismos de proteção do património

cultural edificado.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e

do JPP e as abstenções do PSD, da IL e do CDS-PP.

Este projeto de resolução baixa à 12.ª Comissão.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 407/XVII/1.ª (L) — Recomenda a defesa e a preservação das salas

históricas de cinema e teatro.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP e os votos a

favor do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP.

Continuamos com a votação do Projeto de Resolução n.º 272/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a

inclusão da travessia fluvial Setúbal – Tróia no sistema tarifário da Área Metropolitana de Lisboa/passe

Navegante.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do BE, do PAN e do JPP, os votos

contra do PSD e do CDS-PP e as abstenções da IL, do L e do PCP.

Este projeto de resolução baixa à 14.ª Comissão.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 401/XVII/1.ª (PAN) – Pela inclusão da travessia fluvial

Setúbal – Tróia no sistema tarifário do passe Navegante da Área Metropolitana de Lisboa.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do PS,

do L, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e do PCP.

Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 405/XVII/1.ª (BE) — Integração da travessia fluvial do Sado entre

Setúbal e Tróia no Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do PS,

do L, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e do PCP.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 408/XVII/1.ª (L) — Recomenda a inclusão da travessia

fluvial do Sado entre Setúbal e a península de Tróia no passe Navegante.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do PS,

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do CH.

Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 409/XVII/1.ª (L) — Recomenda a avaliação e renegociação do

contrato de concessão da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e a península de Tróia.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do L, do BE, do PAN e do JPP, os

votos contra do PCP e do CDS-PP e as abstenções PSD e do CH.