I SÉRIE — NÚMERO 44

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Este projeto de resolução baixa à 14.ª Comissão.

Segue-se o Projeto de Resolução n.º 410/XVII/1.ª (PCP) — Resgatar o direito ao transporte público fluvial

entre as margens do Rio Sado.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do L,

do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e do PS.

Passamos à votação do Projeto de Lei n.º 321/XVII/1.ª (PCP) — Cria o programa plurianual de

acessibilidades.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do L, do PCP,

do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH, do PS e da IL.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 396/XVII/1.ª (CH) — Pelo reforço da implementação e da fiscalização

da acessibilidade em Portugal.

Submetido à votação, foi rejeitado, com o voto contra do PSD, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PAN

e do JPP e as abstenções do PS, do L, do PCP e do CDS-PP.

Continuamos com a votação do Projeto de Resolução n.º 400/XVII/1.ª (PAN) — Pelo cumprimento da

legislação sobre acessibilidades e reforço dos direitos das pessoas com mobilidade reduzida.

Submetido à votação, foi rejeitado, com o voto contra do PSD, os votos a favor do PS, da IL, do L, do PCP,

do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e do CDS-PP.

Agora votamos o Projeto de Resolução n.º 404/XVII/1.ª (BE) — Promover a melhoria das acessibilidades

para pessoas com deficiência e reforçar a fiscalização.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN

e do JPP, o voto contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Este projeto de resolução baixa à 10.ª Comissão.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 368/XVII/1.ª (PSD) — Institui o dia 22 de julho como Dia

Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Este projeto de resolução baixa à 12.ª Comissão.

Vamos prosseguir com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 373/XVII/1.ª (CH) — Institui

o Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, do CDS-PP, do BE, do PAN

e do JPP e as abstenções da IL, do L e do PCP.

Este projeto de resolução baixa à 12.ª Comissão.

Segue-se a votação, também na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 398/XVII/1.ª (PS) — Recomenda

ao Governo a criação do Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa a 22 de julho.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Este projeto de resolução baixa à 12.ª Comissão.