20 DE DEZEMBRO DE 2025

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De seguida vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 415/XVII/1.ª (PCP) — Valorização da

calçada portuguesa e da profissão de calceteiro.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, do L, do PCP, do BE,

do PAN e do JPP e as abstenções da IL e do CDS-PP.

Este projeto de resolução baixa à 12.ª Comissão.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 121/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a

implementação da "Lei Cidade Limpa" e o reforço das competências de fiscalização das câmaras municipais em

matéria de publicidade e ocupação do espaço público.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL, do PCP, do CDS-PP e do BE,

os votos a favor do CH, do PAN e do JPP e a abstenção do L.

Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 183/XVII/1.ª (PS) — Recomenda a adoção de medidas de

investigação, restauro e remoção de alga invasora.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS, do L,

do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e da IL.

De seguida, vamos votar o Projeto de Resolução n.º 308/XVII/1.ª (L) — Recomenda o financiamento urgente

da Rede Nacional de Arrojamentos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS, do L,

do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e da IL.

Vamos continuar com as votações, agora com o Projeto de Resolução n.º 392/XVII/1.ª (IL) — Antecipar o fim

da importação de gás russo durante o primeiro trimestre de 2026.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do PCP, os votos a favor do CH, da IL,

do L, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PS e do CDS-PP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, estava a tentar sinalizar à Mesa que iremos entregar uma

declaração de voto referente à votação do Projeto de Resolução n.º 392/XVII/1.ª, que acabámos de votar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos, de seguida, à votação do Projeto de Resolução n.º 360/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo

que promova as diligências necessárias para assegurar a entrada, em Portugal, de estudantes palestinianos

matriculados em universidades portuguesas.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP, os

votos contra do CH e do CDS-PP e as abstenções do PSD e da IL.

O Sr. Deputado Almiro Moreira pede a palavra para que efeito?

O Sr. Almiro Moreira (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Era apenas para mencionar que vamos

apresentar uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: — Muito bem, fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 394/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a atualização

de estatísticas e a realização de estudos sobre as políticas de emprego e formação dirigidas as pessoas com

deficiência e incapacidade.