20 DE DEZEMBRO DE 2025

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Aplausos do PSD.

E também apresento votos de um Ano Novo com muito sucesso. Se é verdade que dizem que «Natal é

quando uma pessoa quiser», eu espero também que para o ano seja Natal sempre que cada Deputado quiser.

Com isso, seguramente, poderemos ter sessões com o mesmo ambiente que tivemos nesta quadra natalícia.

Bom Natal e bom Ano Novo!

Aplausos do PSD.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 27 minutos.

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativas ao Projeto de Lei n.º 36/XVII/1.ª:

O Projeto de Lei n.º 36/XVII/1ª, que aprova o regime especial de direitos de parentalidade aplicável aos

profissionais de saúde, apresentado pelo PAN, mereceu o voto favorável do Grupo Parlamentar do PCP.

Acompanhamos a importância e a necessidade de reforçar os direitos de maternidade e paternidade,

permitindo um maior acompanhamento aos seus filhos. Porém, consideramos que estes direitos devem ser

alargados ao conjunto dos trabalhadores.

A Deputada — Paula Santos.

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O Grupo Parlamentar do Livre absteve-se na votação do Projeto de Lei n.º 36/XVII/1.ª (PAN) — que aprova

um regime especial de direitos de parentalidade aplicável aos profissionais de saúde — por considerar que a

criação de um regime específico apenas para uma determinada profissão contraria os princípios da igualdade

perante a lei consagrados na Constituição da República Portuguesa.

O Livre reconhece e valoriza profundamente o esforço, a dedicação e o papel essencial dos profissionais de

saúde, especialmente face às exigências que o exercício da sua profissão comporta. Contudo, entende que os

direitos de parentalidade devem ser universais e iguais para todas as pessoas, independentemente da sua

profissão.

Num momento em que decorre uma iniciativa legislativa cidadã que propõe o alargamento da licença parental

inicial a todas as famílias, o Livre considera que o debate parlamentar deve acompanhar as aspirações da

sociedade no sentido da universalização desses direitos, e não da sua restrição a setores específicos.

O Livre defende firmemente o reforço e alargamento dos direitos de parentalidade como uma medida de

justiça social, fundamental para promover a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, e sobretudo

para garantir o superior interesse das crianças, que devem ter a possibilidade de estar o máximo de tempo com

os seus progenitores nos primeiros anos de vida.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Livre.

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 392/XVII/1.ª: