I SÉRIE — NÚMERO 44

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Para o PCP qualquer debate sobre energia deve ser realizado tendo presente, entre outros aspetos, a

consideração de que a energia é um bem público que exige garantias de segurança do (e no) seu fornecimento,

a preços/tarifas compatíveis com o nível de rendimentos nacionais, tendo em vista a promoção da soberania

nacional e o combate decidido aos mecanismos e práticas especulativas, parasitárias e rentistas que

caracterizam o sistema energético nacional.

O PCP entende que a soberania energética do País só poderá ser alcançada com uma política elaborada,

decidida e aplicada pelo Estado, conforme aos interesses nacionais, que atenda às necessidades energéticas

das populações e do aparelho produtivo, compatível com o equilíbrio e estabilidade do sistema e subsistemas

energéticos, isto é, sem provocar ruturas de abastecimento ou sobrecustos desnecessários a cada momento.

A proposta apresentada pela IL, no seguimento das opções que têm estado presentes na União Europeia,

não só desconsidera em absoluto os impactos na economia nacional e nos países que integram a UE de ruturas

no abastecimento de gás natural proveniente da Federação Russa, substituindo-o nas atuais condições por gás

proveniente dos EUA a preços substancialmente mais caros (e com graves impactos ambientais), como se

insere, objetivamente, na tentativa de alimentar e perpetuar a política de confrontação e de guerra, em vez da

necessária e urgente promoção da resolução política do conflito, da paz e de mecanismos de segurança coletiva

e da cooperação na Europa.

O Projeto de Resolução n.º 392/XVII/1.ª, apresentado pelo Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, por

desconsiderar todas estas matérias, merece o voto contra do PCP.

A Deputada — Paula Santos.

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 360/XVII/1.ª:

Conforme resulta da resposta do Governo à Pergunta n.º 444, de 18 de setembro de 2025, do Grupo

Parlamentar do PS, foram desenvolvidas várias diligências para permitir a entrada em Portugal do cidadão

palestiniano Tarek Al-Farra, tendo o próprio informado posteriormente a sua opção de prosseguir os seus

estudos noutro país.

O Projeto de Resolução não está ajustado ao atual contexto no terreno e não reflete as diligências

diplomáticas e administrativas realizadas pelo Governo, nem a sua abertura ao acolhimento de estudantes

palestinianos, razão pela qual o Grupo Parlamentar do PSD se abstém.

As (Os) Deputadas (os) — Regina Bastos — Paulo Neves — Carlos Silva Santiago.

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Nota: As declarações de voto anunciadas pelos do PS Eurico Brilhante Dias e Pedro Delgado Alves não

foram entregues no prazo previsto no n.º 4 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.