20 DE DEZEMBRO DE 2025

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assim asseguraremos a adequada proteção dos trabalhadores, um tratamento socialmente mais justo, mais equitativo entre todos os trabalhadores. E, certamente, é isso que todos nós desejamos.

Foi recentemente apresentado, como já aqui foi referido no debate anterior, um relatório do Grupo Trabalho para o estudo das Profissões de Desgaste Rápido, que foi um grupo de trabalho criado pelo PS e que o PSD — e bem — decidiu manter. Este relatório avançou algo em termos de conceitos, mas pouco sobre profissões, atividades ou condições particulares. É um trabalho que importa continuar, aprofundar com urgência e, porventura, até com prioridades.

Da parte do Partido Socialista, podem contar, como sempre contaram, com o nosso empenho para garantir uma adequada proteção a estes trabalhadores.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Filipe Sousa, do JPP. O Sr. Filipe Sousa (JPP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta petição traz ao debate uma

realidade bem conhecida, o desgaste profundo do trabalho por turnos, sobretudo em serviços de funcionamento permanente.

Falamos de trabalhadores que asseguram, dia e noite, setores essenciais como a saúde, a segurança ou os transportes, muitas das vezes à custa da sua saúde e da sua vida familiar.

A evidência científica é clara, o trabalho por turnos prolongado está associado a um maior risco de doença, à exaustão e ao envelhecimento precoce. Ignorar esta realidade é perpetuar uma injustiça.

A pergunta dos peticionários é simples e legítima: faz sentido aplicar as mesmas regras de reforma a quem trabalhou décadas em regime de turnos permanentes?

Para o JPP esta é uma preocupação justa e não se trata de privilégios. Trata-se de reconhecer o desgaste rápido e de garantir uma saída digna da vida laboral, com soluções equilibradas e sustentáveis. É esse o sentido da nossa posição sobre esta petição.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fernandes, do PSD, para uma intervenção. A Sr.ª Sónia Margarida Fernandes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Peticionários, antes de

mais, dirijo uma palavra de reconhecimento aos peticionários que subscreveram esta iniciativa. A reforma antecipada para trabalhadores por turnos toca um tema de grande relevância social, que o PSD e

o Governo muito valorizam. O trabalho por turnos tem impactos reais na saúde, na vida familiar e no equilíbrio físico e emocional dos

trabalhadores. É por reconhecer esta realidade que o Governo tem vindo a concretizar um regime laboral moderno e socialmente responsável, centrado em valorizar o trabalho e os trabalhadores.

Este é um Governo que ouve antes de agir, que privilegia o diálogo para depois reformar com seriedade. É disso bom exemplo o Acordo Tripartido 2025-2028, sobre a valorização salarial e crescimento económico, que o Governo cumpriu com os decretados aumentos do salário mínimo, que irá cumprir nos próximos anos.

Também a aposta no diálogo social permitiu garantir previsibilidade e justiça na evolução do salário médio, contribuindo para uma convergência de Portugal com os níveis remuneratórios da União Europeia.

O Governo assume, pois, como prioridade, responder às exigências específicas das profissões de desgaste rápido, incluindo o trabalho por turnos e noturno, adotando políticas que, reconhecendo o impacto acrescido destas funções na vida familiar e pessoal, consagram regimes de trabalho mais flexíveis e a proteção da saúde.

E é isto que o pacote de reforma laboral Trabalho XXI, lançado por este Governo, representa, uma mudança estrutural na forma como o Estado encara as relações de trabalho. Conciliar flexibilidade com segurança, produtividade com dignidade. Colocar o trabalhador no centro das políticas públicas.

Ao contrário de uns e outros, o Governo não se limita a proclamar intenções ou a apresentar medidas avulsas. Estamos a reformar o País com responsabilidade e com uma visão de futuro baseada na sustentabilidade do sistema da segurança social e na criação de condições reais para um emprego digno e estável.