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Quinta-feira, 8 de janeiro de 2026 I Série — Número 45

XVII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2025-2026)

REUNIÃOPLENÁRIADE7DEJANEIRODE 2026

Presidente: Ex.mo Sr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Germana de Sousa Rocha Joana Fernanda Ferreira de Lima Sandra Cristina de Sequeiros Pereira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 32

minutos. Foi lido e posteriormente aprovado um parecer da

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados relativo à suspensão e respetiva substituição de um Deputado do Chega, um Deputado do PS e um Deputado da IL e à

assunção do mandato de um Deputado do PSD e um Deputado do BE.

O Presidente da Assembleia da República leu as mensagens do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, dos Decretos da Assembleia da República n.os 17/XVII — Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que

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